{"id":15258,"date":"2020-12-02T10:17:57","date_gmt":"2020-12-02T13:17:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=15258"},"modified":"2020-12-02T10:21:51","modified_gmt":"2020-12-02T13:21:51","slug":"professores-temporarios-ocupam-a-propria-vaga-efetiva-e-denunciam-situacao-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/professores-temporarios-ocupam-a-propria-vaga-efetiva-e-denunciam-situacao-a-justica\/","title":{"rendered":"Professores tempor\u00e1rios ocupam a pr\u00f3pria vaga efetiva e denunciam situa\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Aprovados em concurso denunciam que governo n\u00e3o faz convoca\u00e7\u00e3o, mas cria e ocupa vagas tempor\u00e1rias<\/h2>\n
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\u00c9mile Patr\u00edcio, Especial para o EM<\/em> –\u00a0Um grupo de cerca de 110 professores de v\u00e1rias cidades de Minas Gerais se organizaram para pressionar e reinvindicar medidas \u00e0 Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e ao Estado sobre nomea\u00e7\u00f5es referentes a um concurso p\u00fablico realizado no ano de 2014. O edital Seplag\/UEMG n\u00ba08\/2014 gera pol\u00eamica porque, segundo o grupo, muitos aprovados ainda n\u00e3o foram nomeados enquanto novas vagas tempor\u00e1rias seguem sendo criadas e ocupadas.<\/p>\n<\/div>\n

O concurso destinado a selecionar candidatos para preencher os cargos de professores de educa\u00e7\u00e3o superior do quadro da Uemg ofertou 519 vagas. Em 5 de junho de 2019, o concurso foi prorrogado por mais dois anos o prazo de validade em refer\u00eancia a partir das datas de homologa\u00e7\u00e3o dos resultados finais de cada \u00e1rea. O grupo criado, al\u00e9m de professores, conta com advogados que representaram os profissionais em diversas a\u00e7\u00f5es judiciais contra o Estado.<\/p>\n

O advogado Wladimir Caricatti representa alguns deles e conta que h\u00e1 quase dois anos os processos est\u00e3o na Justi\u00e7a e aguardam recursos. \u201cEsses professores foram aprovados em boas coloca\u00e7\u00f5es no concurso realizado pela Uemg em 2014 e abriram novas vagas e eles foram preteridos. Eles t\u00eam sido nomeados atrav\u00e9s de editais de designa\u00e7\u00e3o. Isso contraria a Lei e eles deveriam ter sido nomeados de forma definitiva. Eles est\u00e3o querendo a nomea\u00e7\u00e3o definitiva.\u201d<\/p>\n

Segundo Caricatti, o Estado inflige alguns princ\u00edpios. \u201cEssa conduta da Uemg contraria v\u00e1rios dispositivos, inclusive, Constitucionais. Um deles \u00e9 o Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o que s\u00e3o os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que trata da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia. Existem outros princ\u00edpios infraconstitucionais da administra\u00e7\u00e3o e o Estado infligiu v\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

Uma das aprovadas neste concurso de 2014, M\u00e1rcia Helena Ferreira, tamb\u00e9m acionou a justi\u00e7a, mas ainda n\u00e3o conseguiu nomea\u00e7\u00e3o. \u201cA Uemg solicita minha nomea\u00e7\u00e3o desde novembro de 2019. O senhor governador Zema n\u00e3o autoriza minha nomea\u00e7\u00e3o em um concurso que ainda est\u00e1 v\u00e1lido, mas autorizou a cria\u00e7\u00e3o de cinco novas vagas para professores aprovados fora das vagas previstas no Edital do concurso\u201d.<\/p>\n

M\u00e1rcia conta que h\u00e1 um mandado de seguran\u00e7a requerendo sua nomea\u00e7\u00e3o e a justificativa do procurador geral do Estado para n\u00e3o nome\u00e1-la \u00e9 de economia. \u201cEle respondeu que a minha nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia acontecer que geraria despesa ao Estado. A minha vaga j\u00e1 constava na folha de pagamento e n\u00e3o geraria impacto. E disse ainda que o concurso havia perdido a validade, mas na verdade o concurso foi prorrogado\u201d.<\/p>\n

Outra situa\u00e7\u00e3o \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vagas tempor\u00e1rias. Alguns professores chegaram a denunciar o fato ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais que entendeu na \u00e9poca que n\u00e3o poderia interferir porque n\u00e3o ficou configurado nada de anormal, por\u00e9m, caso os professores fossem nomeados para a pr\u00f3pria vaga a\u00ed sim configuraria anormalidade. Esse \u00e9 o relato de uma professora que atualmente ocupa o cargo tempor\u00e1rio em um dos Campus de Belo Horizonte e, devido a isso, n\u00e3o quis se identificar. \u201cN\u00f3s estamos designados para a nossa pr\u00f3pria vaga e n\u00e3o fomos nomeados, n\u00e3o fomos efetivados. Eu atuo na \u00e1rea pelo qual eu fiz o concurso e fui aprovada. Apesar de estarmos na fila de espera aguardando a nomea\u00e7\u00e3o, apesar de sabermos que as vagas existem e podem se tornar um cargo p\u00fablico, n\u00e3o existe transpar\u00eancia nisso. A Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se manifesta, transparecendo o n\u00famero de vagas. Ela s\u00f3 d\u00e1 esta informa\u00e7\u00e3o a partir do momento que \u00e9 acionada na Justi\u00e7a”.<\/p>\n

A professora explica o porqu\u00ea de a vaga tempor\u00e1ria ser considerada ilegal. \u201cA Universidade decidiu designar para as vagas tempor\u00e1rias aqueles que est\u00e3o na fila de espera da nomea\u00e7\u00e3o. A justificativa que eles apresentam \u00e9 de que existe a vaga tempor\u00e1ria, mas n\u00e3o o cargo. No entanto, a den\u00fancia feita ao Minist\u00e9rio P\u00fablico teve como base a vaga que ocupo atualmente, por exemplo, que existe h\u00e1 mais de seis anos. Ela poderia ser transformada em cargo p\u00fablico. Existe um motivo oculto para n\u00e3o nomear os professores. Segundo o Estatuto do funcion\u00e1rio p\u00fablico e do Estado de Minas Gerais isso n\u00e3o \u00e9 permitido. Isso pode, inclusive, configurar v\u00ednculo empregat\u00edcio.”<\/p>\n

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Uemg pede, mas Estado barra<\/h3>\n

A Uemg, por nota, explicou que n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o para nomear professores, mas que solicitou ao Estado o preenchimento das vagas e que algumas nomea\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram realizadas. \u201cAs nomea\u00e7\u00f5es iniciaram-se em julho de 2017, alcan\u00e7ando todos classificados no n\u00famero de vagas previstas no edital; contudo, v\u00e1rios docentes, por diversos motivos, solicitaram exonera\u00e7\u00e3o de seus cargos. Atualmente, essas vagas s\u00e3o supridas por professores contratados temporariamente, nos termos da Lei 10.254\/90. Como prev\u00ea a referida legisla\u00e7\u00e3o, no caso de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ter\u00e3o prioridade os aprovados em concurso p\u00fablico para o cargo, observada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o. A mesma legisla\u00e7\u00e3o (Lei 10254\/90) prev\u00ea que a designa\u00e7\u00e3o pode ocorrer para cargo vago, e exclusivamente at\u00e9 o seu definitivo provimento, desde que n\u00e3o haja candidato aprovado em concurso p\u00fablico para a classe correspondente.”<\/p>\n

Ainda segundo a Uemg, h\u00e1 38 cargos vagos referentes ao edital 08\/2014. \u201cA Uemg solicitou as nomea\u00e7\u00f5es referentes a esses cargos, acompanhada por planilha que demonstra n\u00e3o haver impacto financeiro com as nomea\u00e7\u00f5es; ao contr\u00e1rio, identificou-se redu\u00e7\u00e3o de gasto anual. O Comit\u00ea de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as \u2013 COFIN, respons\u00e1vel pela aprecia\u00e7\u00e3o de todas as nomea\u00e7\u00f5es do Estado, se reuniu em 13 de novembro e negou o pleito da Uemg, tendo em vista a impossibilidade de aumento de servidores efetivos no presente momento. O Cofin indicou, ainda, a possibilidade de encaminhar novamente o pleito pr\u00f3ximo do encerramento da data de vig\u00eancia do concurso. O Concurso tem validade at\u00e9 dezembro de 2021. A Uemg n\u00e3o tem delega\u00e7\u00e3o para nomear professores, sendo uma compet\u00eancia do Governador,\u201d diz a nota.<\/p>\n

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O que diz o Estado<\/h3>\n

Por nota, a Seplag informou que o Estado realizou nomea\u00e7\u00f5es superiores \u00e0s 519 vagas ofertadas no edital Seplag\/Uemg 08\/2014, de 28 de novembro de 2014, leia:<\/p>\n

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\u201cForam nomeados 548 profissionais para provimento de cargos das carreiras de professor de Educa\u00e7\u00e3o Superior, N\u00edvel I – Grau A, N\u00edvel IV \u2013 Grau A e N\u00edvel VI \u2013 Grau A, do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). Desse total, foram apenas seis nomea\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Como previsto no item 1.2.1 do edital, o certame foi dividido por \u00e1reas. Assim, as homologa\u00e7\u00f5es do processo ocorreram em datas distintas. Tendo em vista essa particularidade, o certame tem \u00e1reas expiradas e \u00e1reas ainda vigentes.<\/p>\n

Quanto \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es de professores tempor\u00e1rios feitas pela Uemg, n\u00e3o procede a alega\u00e7\u00e3o de que s\u00e3o juridicamente ilegais, considerando que foram realizadas por meio da abertura de processo seletivo simplificado, em conformidade com o artigo 10 da Lei n\u00ba 10.254\/90.<\/p>\n

Informamos ainda que o Comit\u00ea de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as da Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), respons\u00e1vel pela aprecia\u00e7\u00e3o de nomea\u00e7\u00f5es do Estado, se reuniu em 13 de novembro e sinalizou para a possibilidade de avalia\u00e7\u00e3o, em momento oportuno, quanto \u00e0 necessidade de novas nomea\u00e7\u00f5es, considerando que o concurso tem validade at\u00e9 dezembro de 2021.\u201d<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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