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<\/i><\/b>Do CorreioWeb<\/i><\/b> O Superior Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3386), impetrada pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) na sess\u00e3o desta quinta-feira (14\/4). Ela contestava a constitucionalidade da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de recenseadores pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/b> Com base em na Lei Federal n\u00ba 8745\/93 (art. 2\u00ba, inciso III), a PGR alegou que a atividade de pesquisa n\u00e3o tem nada de emergencial, anormal ou incomum – o que impediria a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico. A relatora da ADI, ministra C\u00e1rmen L\u00facia Antunes Rocha, afirmou que \u201cem raz\u00e3o da supremacia do interesse p\u00fablico, n\u00e3o seriam justific\u00e1veis a cria\u00e7\u00e3o e o provimento de cargos p\u00fablicos com objetivo apenas de atender demandas sazonais de pesquisas, pois, ap\u00f3s o seu t\u00e9rmino e na impossibilidade de dispensa dos servidores, ocasionaria t\u00e3o somente o incha\u00e7o de sua estrutura, o que \u00e9 inadmiss\u00edvel e incompat\u00edvel com os princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o\u201d. <\/b> A ministra acrescentou tamb\u00e9m que, segundo informa\u00e7\u00f5es do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE, a ADI foi motivada por supostos desvios de fun\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o. Agentes de pesquisa e mapeamento contratados para trabalhar em ocasi\u00f5es excepcionais estariam realizando as mesmas tarefas de t\u00e9cnicos em informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas e estat\u00edsticas, mas recebendo remunera\u00e7\u00e3o inferior. Ela afirmou que, se h\u00e1 tal desvio administrativo, ele deve ser corrigido imediatamente, mas isso n\u00e3o pode ser feito em sede de ADI no STF. No \u00faltimo concurso realizado pelo IBGE, foram contratados 237 mil pessoas para a realiza\u00e7\u00e3o do Censo 2010. Desse total, 37 mil ficar\u00e3o pelo per\u00edodo de um ano e 200 mil por seis meses. *Com informa\u00e7\u00f5es do STF<\/i> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Do CorreioWeb O Superior Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3386), impetrada pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) na sess\u00e3o desta quinta-feira (14\/4). Ela contestava a constitucionalidade da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de recenseadores pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Com base em na Lei Federal n\u00ba 8745\/93 (art. 2\u00ba, inciso III), a […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1529","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1529","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1529"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1529\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1529"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1529"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1529"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}