Do CorreioWeb<\/i><\/b> O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Mato Grosso (MPF\/MT) sugeriu ao Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (TRT23) e ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regional (TRF1) altera\u00e7\u00f5es nos atuais concursos p\u00fablicos em andamento em pontos relativos \u00e0 reserva de vagas de pessoas portadoras de necessidades especiais (PNEs). TRT-23<\/b> O MPF discordou dos itens 13 e 14 do Cap\u00edtulo V do edital de abertura do TRT-23. Os itens obrigam os candidatos PNEs a se submeterem a teste para comprovarem que, mesmo com condi\u00e7\u00f5es especiais, s\u00e3o capazes de realizar as fun\u00e7\u00f5es do cargo ao qual est\u00e3o concorrendo. Caso sejam reprovados, seriam eliminados da sele\u00e7\u00e3o. Na vis\u00e3o do procurador da rep\u00fablica Gustavo Nogami \u2013 atuante nos assuntos ligados aos direitos do cidad\u00e3o \u2013 os PNEs t\u00eam direito de participar de todas as etapas previstas no concurso. Para ele, a compatibilidade deve ser avaliada durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/b> \u201cO candidato especial n\u00e3o pode ser sumariamente exclu\u00eddo do certame, antes de ser avaliado no concurso como os demais pretendentes\u201d, argumentou o procurador. TRF-1<\/b> O edital de abertura prev\u00ea que sejam reservadas aos PNEs, por cidade, as 10\u00aa, 30\u00aa, 50\u00aa vagas – e assim por diante – de todos os cargos\/especialidade\/\u00e1rea. Entretanto, Nogami afirma que dessa forma, o tribunal n\u00e3o respeita plenamente a legisla\u00e7\u00e3o, que resguarda os direito destes candidatos. No entendimento do procurador, a sistem\u00e1tica atual diminui a chance dos portadores de necessidades especiais serem nomeados, j\u00e1 que a oferta para uma cidade pequena pode nem chegar a dez vagas. <\/b> Tendo isso em vista, Gustavo Nogami sugere que, em vez de as oportunidades serem resguardadas por cidade, isso aconte\u00e7a por regi\u00e3o. Aconselha tamb\u00e9m que as vagas separadas sejam as 5\u00aa, 25\u00aa, 45\u00aa e assim por diante. <\/b> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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