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<\/i><\/b> Do CorreioWeb<\/i><\/b> Um candidato do concurso do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), realizado em 2007, est\u00e1 colocando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em discuss\u00e3o. Membro da Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia ─ institui\u00e7\u00e3o religiosa que determina guardar o s\u00e1bado para atividades ligadas \u00e0 B\u00edblia ─, o candidato impetrou mandado de seguran\u00e7a reclamando o direito de realizar a prova pr\u00e1tica do certame no domingo, j\u00e1 que a data prevista para realiza\u00e7\u00e3o do exame era o dia 29 de setembro de 2007, um s\u00e1bado. O candidato passou em primeiro lugar na prova objetiva do concurso para o cargo de t\u00e9cnico judici\u00e1rio, especialidade em seguran\u00e7a e transporte, para atua\u00e7\u00e3o na cidade de Rio Branco, no Acre. A jurisprud\u00eancia do STF entende que o candidato adventista pode alterar data ou hor\u00e1rio de prova estabelecidos no calend\u00e1rio do concurso contanto que n\u00e3o haja mudan\u00e7a no cronograma do certame, nem preju\u00edzo de esp\u00e9cie alguma \u00e0 atividade administrativa. Entretanto, a Uni\u00e3o entrou com recurso extraordin\u00e1rio sustentando que h\u00e1 repercuss\u00e3o geral da mat\u00e9ria por se tratar de interpreta\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da igualdade (artigo 5\u00ba, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) em compara\u00e7\u00e3o com a norma do mesmo artigo que pro\u00edbe a priva\u00e7\u00e3o de direitos por motivo de cren\u00e7a religiosa (inciso VIII). Para o relator do recurso, ministro Dias Toffoli, a quest\u00e3o \u00e9 relevante n\u00e3o apenas para o candidato, mas tamb\u00e9m para todas as esferas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que, regidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, est\u00e3o sujeitas a lidar com esse tipo de situa\u00e7\u00e3o. \u201cCuida-se, assim, de discuss\u00e3o que tem o potencial de repetir-se em in\u00fameros processos, visto ser prov\u00e1vel que sejam realizadas etapas de concursos p\u00fablicos em dias considerados sagrados para determinados credos religiosos, o que impediria, em tese, os seus seguidores a efetuar a prova na data estipulada\u201d, afirmou. O recurso ainda n\u00e3o foi julgado. *Com informa\u00e7\u00f5es do site do STF. <\/i> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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