<\/p>\n
<\/i><\/b>Do CorreioWeb<\/i><\/b> <\/b> O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27\/4) o Projeto de Lei Complementar 11 de 2011, que cria 209 cargos efetivos, 62 cargos em comiss\u00e3o e 30 fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a para a estrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/b> Dos 209 cargos para servidor, 88 s\u00e3o de n\u00edvel superior e 121 de n\u00edvel t\u00e9cnico. A mat\u00e9ria j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e agora espera san\u00e7\u00e3o presidencial<\/b>. Leia o texto<\/a> do projeto na \u00edntegra. O valor inicial para t\u00e9cnico ser\u00e1 de R$ 3.993,09 e de R$ 6.551,52 para analista. <\/b> \u201cA cria\u00e7\u00e3o dos cargos \u00e9 necess\u00e1ria para instrumentalizar o CNMP no exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o institucional, a de promover o controle externo da atividade do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, afirmou o relator da proposta, o senador Desm\u00f3stenes Torres (DEM-GO). \u201cFoi criada a estrutura para o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), mas n\u00e3o para o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, explicou o parlamentar. De acordo com o senador, o conselho atua hoje apenas com servidores cedidos por outros \u00f3rg\u00e3os, o que ele considera inaceit\u00e1vel a longo prazo.<\/b> Explicou ainda que a proposta \u00e9 at\u00e9 enxuta para o \u00f3rg\u00e3o, em face da sua import\u00e2ncia e a dimens\u00e3o de suas obriga\u00e7\u00f5es. Segundo a assessora de imprensa do CNMP, o preenchimento das vagas aprovadas se dar\u00e1 de forma gradual. Ela chamou a aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para o artigo 4\u00ba do texto do PLC, pois ele autoriza a redistribui\u00e7\u00e3o de pessoal do MPU, mediante a op\u00e7\u00e3o dos servidores removidos, para ocupar as vagas criadas. \u201cA ocupa\u00e7\u00e3o pode ser feita por servidores j\u00e1 empossados aqui no Conselho ou por transfer\u00eancia dos aprovados no \u00faltimo concurso do MPU\u201d, explicou. Novas Varas no TRT-23<\/b> Tamb\u00e9m foi aprovado o PLC 22\/2011, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de cinco varas no Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (TRT-23), com sede em Mato Grosso.<\/b> A proposta foi apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pelo texto ser\u00e3o criadas varas nas cidades de Campo Novos dos Parecis, Juara, Sinop, Tangar\u00e1 da Serra e V\u00e1rzea Grande. S\u00e3o previstos tamb\u00e9m 62 cargos efetivos, cinco em comiss\u00e3o e 41 em fun\u00e7\u00f5es comissionadas.<\/b> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Do CorreioWeb O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27\/4) o Projeto de Lei Complementar 11 de 2011, que cria 209 cargos efetivos, 62 cargos em comiss\u00e3o e 30 fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a para a estrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). Dos 209 cargos para servidor, 88 s\u00e3o de n\u00edvel superior e 121 de n\u00edvel t\u00e9cnico. A mat\u00e9ria j\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1547","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1547","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1547"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1547\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1547"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}