<\/p>\n
Karolini Bandeira*-<\/em><\/span> Em Goi\u00e1s, o concurso p\u00fablico da Prefeitura de Mozarl\u00e2ndia, com mais de 400 vagas para todos os n\u00edveis de escolaridade, foi suspenso novamente. Desta vez, a suspens\u00e3o foi requerida pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado (TCMGO) devido \u00e0 falha e irregularidades encontradas no edital de abertura do certame. De acordo com o TCM, al\u00e9m do documento apresentar erros nas etapas de avalia\u00e7\u00e3o, pr\u00e9-requisitos e remunera\u00e7\u00f5es, foi descumprido o prazo de\u00a0protocoliza\u00e7\u00e3o f\u00edsica do edital previsto em norma.<\/p>\n <\/p>\n No ac\u00f3rd\u00e3o\u00a0 N\u00ba 07267\/2020, do TCM GO, foi apontado que o edital de abertura exigia, obrigatoriamente, a fase de prova de aptid\u00e3o f\u00edsica aos cargos de agente de vigil\u00e2ncia, executor de servi\u00e7os gerais e gari. A etapa, entretanto, n\u00e3o \u00e9 prevista na\u00a0legisla\u00e7\u00e3o municipal que regula as profiss\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n Um equ\u00edvoco tamb\u00e9m foi ressaltado no pr\u00e9-requisito dos cargos de operador de m\u00e1quinas e tesoureiro. No primeiro, o edital exige habilita\u00e7\u00e3o categoria “D”, enquanto em lei municipal n\u00e3o \u00e9 exigida uma categoria espec\u00edfica. J\u00e1 para o segundo cargo citado, a Lei n\u00ba 855\/2017 conta, como pr\u00e9-requisito, ensino superior completo em qualquer \u00e1rea e habilita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, enquanto o edital requere apenas ensino superior em qualquer \u00e1rea. No cargo de eletricista n\u00e3o foi diferente: enquanto o documento de abertura exige ensino fundamental completo, a lei municipal solicita somente ensino fundamental incompleto.<\/p>\n <\/p>\n O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m aponta falta de clareza quanto aos requisitos do cargo de gestor ambiental e sanitarista. Para o Tribunal, colocar como pr\u00e9-requisito “ensino superior completo em \u00e1rea ambiental” \u00e9 vago. Necessitando, portanto, “apresentar lei que defina quais os cursos de n\u00edvel superior s\u00e3o considerados da \u00e1rea ambiental, exemplo, biologia, meteorologia, oceanografia, engenharia florestal, ecologia, agronomia, e, como consequ\u00eancia, retificar o edital de modo a indicar quais s\u00e3o esses cursos.”<\/p>\n <\/p>\n Tamb\u00e9m foi cometido um erro ao definir a remunera\u00e7\u00e3o dos cargos de agente de vigil\u00e2ncia, executor de servi\u00e7os gerais e gari. Segundo o TCM GO, os vencimentos ofertados est\u00e3o desatualizados. O ac\u00f3rd\u00e3o ressalta ainda, que, caso haja diverg\u00eancia entre os sal\u00e1rios do edital e da lei, os respons\u00e1veis pelo ato poder\u00e3o ser penalizados com multa.<\/p>\n <\/p>\n Por fim, foram cobrados dos respons\u00e1veis apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de gerenciamento de riscos da covid-19 nas etapas presenciais do certame. O documento dever\u00e1 ser subscrito por profissionais de sa\u00fade habilitados como respons\u00e1veis t\u00e9cnicos, contendo aprova\u00e7\u00e3o da autoridade sanit\u00e1ria do munic\u00edpio sede das provas.<\/p>\n <\/p>\n O prefeito do munic\u00edpio, Adalberto Jos\u00e9 Ferreira, e a presidente da comiss\u00e3o do concurso, L\u00e1zara Adriana Cabral, ter\u00e3o o prazo de at\u00e9 20 dias para apresentar todas as solicita\u00e7\u00f5es requeridas pelo Tribunal, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n O certame oferece 418 vagas, sendo 103 vagas imediatas e 315 em cadastro reserva para todos os n\u00edveis de escolaridade. Dentre os cargos dispon\u00edveis est\u00e3o operador de m\u00e1quinas, executor de servi\u00e7os gerais, gari, bibliotec\u00e1rio, t\u00e9cnico de enfermagem, executor administrativo, advogado, bi\u00f3logo, psic\u00f3logo, tesoureiro, professor, m\u00e9dico. O certame conta com\u00a0dois exames, dependendo da especialidade: um objetivo, para todas as \u00e1reas; e um discursivo, destinado apenas para aqueles que forem competir ao cargo de professor.<\/p>\n <\/p>\n Os concorrentes na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e3o passar por uma an\u00e1lise de t\u00edtulos. Cargos como executor de servi\u00e7os gerais, gari e agente de vigil\u00e2ncia, contar\u00e3o com um teste f\u00edsico. J\u00e1, para a especialidade de advogado, a sele\u00e7\u00e3o ter\u00e1 uma prova pr\u00e1tico-profissional. O certame tem prazo de validade de dois anos, contados a partir da homologa\u00e7\u00e3o do resultado final. O prazo poder\u00e1 ser prorrogado uma vez, por igual per\u00edodo, como estabelece o edital.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *Estagi\u00e1ria sob supervis\u00e3o de Lorena Pacheco\u00a0<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De acordo com o Tribunal, o edital se contradiz em v\u00e1rios pontos; prefeito e presidente da comiss\u00e3o poder\u00e3o ser multados Karolini Bandeira*- Em Goi\u00e1s, o concurso p\u00fablico da Prefeitura de Mozarl\u00e2ndia, com mais de 400 vagas para todos os n\u00edveis de escolaridade, foi suspenso novamente. 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