<\/p>\n
Elian Guimar\u00e3es e Guilherme Peixoto, do Estado de Minas<\/em> – Trabalhadores contratados dos hospitais p\u00fablicos da rede gerida pela Federa\u00e7\u00e3o Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) paralisaram atividades e se reuniram na manh\u00e3 desta segunda-feira (14\/12), diante da Assembleia Legislativa de Minas gerais (ALMG). O objetivo foi acompanhar a vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO) do Projeto de Lei 2.150\/20, que\u00a0estabelece normas para contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para ‘atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico’, conforme diz a Constitui\u00e7\u00e3o do estado. Com o aval do colegiado, a proposta segue para vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, em plen\u00e1rio. A tend\u00eancia \u00e9 que o processo ocorra j\u00e1 nesta ter\u00e7a (15).<\/p>\n Os deputados aprovaram o texto da relatora Laura Serrano (Novo), com algumas emendas sugeridas por sindicatos de servidores. Se o projeto for aprovado em primeiro turno nesta ter\u00e7a, a vota\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter final \u2014 o segundo turno \u2014 pode ocorrer j\u00e1 na quarta (16), visto que os trabalhos legislativos deste ano est\u00e3o na reta final.<\/p>\n No \u00faltimo dia 9, os trabalhadores iniciaram paralisa\u00e7\u00e3o de 48 horas, mas optaram por suspender o movimento ao final do dia porque parlamentares e governo abriram conversa\u00e7\u00f5es com as entidades de classe.<\/p>\n <\/p>\n Segundo o projeto de lei, os novos contratos ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o de seis ou 12 meses, permitida a prorroga\u00e7\u00e3o, conforme a finalidade de contrata\u00e7\u00e3o. Poder\u00e1 haver tamb\u00e9m, dentro desses limites, contrata\u00e7\u00f5es pelo prazo necess\u00e1rio para a substitui\u00e7\u00e3o de servidores. A remunera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser compat\u00edvel com sal\u00e1rios de servidores com a mesma fun\u00e7\u00e3o ou de acordo com o mercado. Diversas entidades protestaram contra trechos da proposta.<\/p>\n A vers\u00e3o aprovada pela FFO tem diversos acr\u00e9scimos que atendem parte das reivindica\u00e7\u00f5es. As emendas foram apresentadas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que faz oposi\u00e7\u00e3o a Zema, e acatadas por Laura Serrano. A inclus\u00e3o da previs\u00e3o dos concursos \u00e9 tida por Beatriz como a principal novidade.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os contratados, segundo a nova reda\u00e7\u00e3o, passam a ser amparados pelo Instituto de Previd\u00eancia Social do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), e a ter o mesmo sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios efetivos que desempenham a mesma fun\u00e7\u00e3o. A extin\u00e7\u00e3o de carreiras foi vetada e, no que tange \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o governo precisar\u00e1 promover processo seletivo permanente.<\/p>\n Apesar das altera\u00e7\u00f5es, Beatriz quer que o governo estabele\u00e7a di\u00e1logo com os servidores. \u201cConseguimos corrigir muitos problemas que estavam no projeto e que prejudicavam os servidores. Mas \u00e9 fundamental que, imediatamente, o governo do estado estabele\u00e7a a negocia\u00e7\u00e3o com o funcionalismo e um cronograma de realiza\u00e7\u00e3o de concursos e nomea\u00e7\u00f5es, caso contr\u00e1rio a contrata\u00e7\u00e3o, que \u00e9 tempor\u00e1ria, fica permanente. Nos \u00faltimos dois anos, por exemplo, tivemos 5 mil nomea\u00e7\u00f5es na educa\u00e7\u00e3o e j\u00e1 chegamos a ter 15 mil num \u00fanico ano”, afirmou.<\/p>\n \u00c0 reportagem, Laura Serrano disse crer que as emendas podem proporcionar tranquilidade aos servidores. “O parecer foi constru\u00eddo com di\u00e1logo entre a base do governo, a oposi\u00e7\u00e3o e todos os deputados, para que cheg\u00e1ssemos a um resultado que fosse melhor \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, atendendo demandas que vieram dos servidores. A gente conseguiu chegar a um meio-termo”.<\/p>\n O Sindipros\/Asthemg prop\u00f4s que a nova lei venha com a estipula\u00e7\u00e3o de prazo para concurso na \u00e1rea da sa\u00fade e que estabele\u00e7a uma transi\u00e7\u00e3o de forma que os atuais contratados da rede gerida Fhemig n\u00e3o sejam dispensados em massa em fevereiro de 2021 e substitu\u00eddos por ‘pessoas sem a mesma experi\u00eancia, o que afetaria o atendimento \u00e0 sa\u00fade’, segundo o presidente do Sindpros\/Asthemg, Carlos Martins. A emenda sugerida foi rejeitada.<\/p>\n Governo ressalta obriga\u00e7\u00e3o legal<\/h3>\n A mat\u00e9ria \u00e9 resultado de determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que declararam a inconstitucionalidade de diversos dispositivos que regulamentavam o tema. O TJMG deu prazo at\u00e9 fevereiro de 2021 para que o governo de Minas resolva a quest\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o no Supremo ainda tem recursos a serem apreciados.<\/p>\n O governo de Minas avalia que a partir de fevereiro de 2021, caso o projeto n\u00e3o seja aprovado, ser\u00e1 imposs\u00edvel manter os mais de 48 mil profissionais necess\u00e1rios para adequada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades ligados ao executivo estadual, inclusive na Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o. S\u00f3 na Federa\u00e7\u00e3o Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que gerencia as casas de sa\u00fade estaduais, 3.717 funcion\u00e1rios contratados est\u00e3o sob risco de exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Antes da vota\u00e7\u00e3o, o deputado Cristiano Guimar\u00e3es (PT) solicitou que a proposi\u00e7\u00e3o fosse encaminhada \u00e0 Advocacia Geral do Estado (AGE) para que emitisse parecer, mas foi rejeitada pelos integrantes da comiss\u00e3o. Segundo a relatora, ‘todos os \u00f3rg\u00e3os foram consultados, durante todo o processo de discuss\u00e3o entre os blocos de apoio ao governo, de oposi\u00e7\u00e3o e independentes’, de forma a garantir o respaldo jur\u00eddico.<\/p>\n Em nota a Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o, Seplag, informou que a Fhemig est\u00e1 encaminhando, neste m\u00eas de dezembro, pedido de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para provimento de cargos vagos devido a aposentadorias, desligamentos e substitui\u00e7\u00e3o de contratos tempor\u00e1rios.<\/p>\n E que “diante do cen\u00e1rio atual, agravado pela pandemia, o Estado – que desde outubro de 2015 ultrapassou o limite imposto, pela LRF, do gasto com pessoal, tem que atuar com parcim\u00f4nia e respeitar a imposi\u00e7\u00e3o legal de n\u00e3o incremento de despesa de pessoal. Em decorr\u00eancia das veda\u00e7\u00f5es impostas pela LRF e a grave crise pela qual passa a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, n\u00e3o foi poss\u00edvel neste governo avan\u00e7armos com a realiza\u00e7\u00e3o do concurso.<\/p>\n Por outro lado, o governo se preocupou em construir novo marco legal em substitui\u00e7\u00e3o a Lei 18.185\/2009, que disciplina a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria no Estado, julgada inconstitucional, pois mesmo havendo a realiza\u00e7\u00e3o de concurso, este \u00e9 um processo complexo, cujo prazo desde o in\u00edcio at\u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados, extrapola e muito o prazo para atendimento a demandas urgentes e excepcionais. O envio do projeto 2150\/2020 para aprecia\u00e7\u00e3o do Legislativo tem o objetivo, portanto, de assegurar a continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os at\u00e9 que o concurso seja realizado.”<\/p>\n Em tese, os parlamentares mineiros j\u00e1 podem dar in\u00edcio ao recesso. Com a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento para 2021, ocorrida no \u00faltimo dia 4, eles ficaram livres para encerrar as atividades. Contudo, a Assembleia continuou operando normalmente.<\/p>\n Agora, h\u00e1 chances da \u00faltima sess\u00e3o plen\u00e1ria de 2020, solene, para marcar o fim do ano legislativo, acontecer na sexta-feira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Servidores contratados fizeram paralisa\u00e7\u00e3o para acompanhar a reuni\u00e3o na manh\u00e3 deste segunda-feira (14\/12) na Assembleia Legislativa, temendo demiss\u00e3o em massa Elian Guimar\u00e3es e Guilherme Peixoto, do Estado de Minas – Trabalhadores contratados dos hospitais p\u00fablicos da rede gerida pela Federa\u00e7\u00e3o Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) paralisaram atividades e se reuniram na manh\u00e3 desta segunda-feira (14\/12), diante da […]<\/p>\n","protected":false},"author":32,"featured_media":15526,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[225,50],"tags":[597,2037,249,287,54],"class_list":["post-15523","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude","category-temporario","tag-almg","tag-fhemig","tag-minas-gerais","tag-saude","tag-temporarios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15523","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/32"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15523"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15523\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15527,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15523\/revisions\/15527"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15526"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15523"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15523"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15523"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Press\u00e3o de sindicatos surte efeito<\/h3>\n
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\nRecesso pode estar pr\u00f3ximo<\/h3>\n