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Foram 62 votos favor\u00e1veis \u00e0 proposta, sem votos contr\u00e1rios ou em branco. H\u00e1 chances de realiza\u00e7\u00e3o do segundo turno nesta quinta (17).<\/p>\n
A mat\u00e9ria, enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) em agosto deste ano, permite a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por meio de processo seletivo simplificado e dispensa a sele\u00e7\u00e3o no caso de contrata\u00e7\u00e3o para atender \u00e0s necessidades decorrentes de calamidade p\u00fablica, de emerg\u00eancias em sa\u00fade p\u00fablica e de emerg\u00eancias ambientais.<\/p>\n
O Executivo estadual corre contra o tempo para colocar o projeto em vota\u00e7\u00e3o. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) declararam inconstitucionais alguns pontos do texto atual. Por isso, uma nova reda\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria.<\/p>\n
O governo cr\u00ea que a rejei\u00e7\u00e3o ao projeto pode provocar exonera\u00e7\u00f5es em massa. O prazo para a san\u00e7\u00e3o das novas regras finda em fevereiro de 2021.<\/p>\n
O Pal\u00e1cio Tiradentes avalia que a partir de fevereiro de 2021, caso o projeto n\u00e3o seja aprovado, ser\u00e1 imposs\u00edvel manter os mais de 48 mil profissionais necess\u00e1rios para a adequada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o das entidades ligadas ao Executivo estadual, inclusive na Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
S\u00f3 na Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que gerencia as casas de sa\u00fade estaduais, 3.717 funcion\u00e1rios contratados est\u00e3o sob risco de exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Parlamento, foram feitas algumas modifica\u00e7\u00f5es. Na \u00faltima comiss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, a de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO), Continua depois da publicidade
\nforam incorporadas emendas sugeridas pela oposi\u00e7\u00e3o. Um dos acr\u00e9scimos obriga o estado a ter os concursos p\u00fablicos como op\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria para suprir desfalques no quadro de pessoal.<\/p>\n
Segundo a nova reda\u00e7\u00e3o, os contratados passam a ser amparados pelo Instituto de Previd\u00eancia Social do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), e a ter o mesmo sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios efetivos que desempenham a mesma fun\u00e7\u00e3o. A extin\u00e7\u00e3o de carreiras foi vetada e, no que tange \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o governo precisar\u00e1 promover processo seletivo permanente.<\/p>\n
Conforme o projeto de lei, os novos contratos ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o de seis ou 12 meses, permitida a prorroga\u00e7\u00e3o, conforme a finalidade de contrata\u00e7\u00e3o. Poder\u00e1 haver tamb\u00e9m, dentro desses limites, contrata\u00e7\u00f5es pelo prazo necess\u00e1rio para a substitui\u00e7\u00e3o de servidores. A remunera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser compat\u00edvel com sal\u00e1rios de servidores com a mesma fun\u00e7\u00e3o ou de acordo com o mercado.<\/p>\n
Nessa segunda (14), servidores protestaram contra a proposta em ato nas imedia\u00e7\u00f5es da Assembleia. No \u00faltimo dia 9, os trabalhadores iniciaram paralisa\u00e7\u00e3o de 48 horas, mas optaram por suspender o movimento ao final do dia porque parlamentares e governo abriram conversa\u00e7\u00f5es com as entidades de classe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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