{"id":15668,"date":"2020-12-21T11:58:24","date_gmt":"2020-12-21T14:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=15668"},"modified":"2020-12-21T11:58:24","modified_gmt":"2020-12-21T14:58:24","slug":"custos-com-o-funcionalismo-e-contratacoes-devem-ficar-congelados-durante-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/custos-com-o-funcionalismo-e-contratacoes-devem-ficar-congelados-durante-2021\/","title":{"rendered":"Custos com o funcionalismo e contrata\u00e7\u00f5es devem ficar congelados durante 2021"},"content":{"rendered":"

Ag\u00eancia Estado –<\/strong>\u00a0Os candidatos que sa\u00edram vitoriosos da elei\u00e7\u00e3o de 2020 com promessas de aumentar o servi\u00e7o p\u00fablico e fazer concursos para funcion\u00e1rios encontrar\u00e3o, no pr\u00f3ximo ano, uma barreira legal. Custos com o funcionalismo e contrata\u00e7\u00f5es devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos. Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a Uni\u00e3o, os Estados e os munic\u00edpios de fazer qualquer contrata\u00e7\u00e3o, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa.<\/p>\n

A regra foi inclu\u00edda na lei complementar 173, que criou o programa federal de enfrentamento \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus. O congelamento de vagas e sal\u00e1rios foi a contrapartida a um al\u00edvio financeiro de R$ 125 bilh\u00f5es e \u00e0 suspens\u00e3o de pagamentos da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, e vale at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n

Todos os munic\u00edpios do Pa\u00eds est\u00e3o submetidos \u00e0 regra. Na lei, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es previstas apenas para a reposi\u00e7\u00e3o de cargos e contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, inclusive para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o militar.<\/p>\n

O secret\u00e1rio executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, critica a aprova\u00e7\u00e3o da regra \u00fanica para os mais de 5 mil munic\u00edpios brasileiros. Ele diz que as contas p\u00fablicas em cidade t\u00eam situa\u00e7\u00f5es muito diferentes, e lembra que a crise econ\u00f4mica tem pressionado o setor p\u00fablico a oferecer mais servi\u00e7os nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social.<\/p>\n

“Esses regramentos nacionais, para um pa\u00eds t\u00e3o heterog\u00eaneo, sempre podem trazer complica\u00e7\u00f5es”, diz Perre, ex-prefeito de S\u00e3o Carlos, no interior paulista. “\u00c9 \u00f3bvio que teremos de conter despesas, porque as receitas est\u00e3o desfavor\u00e1veis. Mas engessar, de norte a sul e de leste a oeste, \u00e9 generalizar demais.”<\/p>\n

Entre os prefeitos da FNP, segundo Perre, ainda n\u00e3o h\u00e1 um movimento para alterar as regras da lei. Ele diz, no entanto, que isso pode mudar caso o cen\u00e1rio econ\u00f4mico de 2021 melhore a ponto de trazer mais arrecada\u00e7\u00e3o. “Se a economia demonstrar sinais de volta aos padr\u00f5es pr\u00e9-pandemia, eventualmente essa medida pode n\u00e3o se fazer t\u00e3o necess\u00e1ria, ser at\u00e9 abreviada. Isso depende do ambiente pol\u00edtico de 2021.”<\/p>\n

Rio de Janeiro<\/b><\/p>\n

A exig\u00eancia da lei dificulta o cumprimento dos planos de governo mais ambiciosos, que prometeram a expans\u00e3o do atendimento e cria\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os p\u00fablicos. No caso do Rio de Janeiro, algumas propostas do prefeito eleito Eduardo Paes (DEM) s\u00e3o dificultadas n\u00e3o s\u00f3 pela lei complementar 173, mas pela situa\u00e7\u00e3o fiscal da prefeitura.<\/p>\n

Uma das promessas, exibida em v\u00eddeos da campanha na TV e nas redes sociais, \u00e9 recontratar mil m\u00e9dicos e outros 5 mil profissionais da sa\u00fade no primeiro ano de governo. Outras promessas de campanha s\u00e3o contratar mais de 3 mil professores, expandir programas de seguran\u00e7a, voltar a dar prioridade aos investimentos sociais e criar um novo plano de carreira para\u00a0servidor<\/span>es da \u00e1rea de sa\u00fade no ano que vem. A campanha n\u00e3o divulgou a previs\u00e3o de impacto das medidas no Or\u00e7amento municipal.<\/p>\n

Na primeira semana ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, a equipe de Paes anunciou que deve receber a prefeitura com um rombo de R$ 10 bilh\u00f5es. Futuro secret\u00e1rio municipal de Fazenda, Planejamento e Controladoria do Rio, o deputado federal Pedro Paulo (DEM) classificou a situa\u00e7\u00e3o das contas na cidade como “muito calamitosa”. A equipe prepara um pacote de ajuste fiscal para a primeira semana de governo que inclui congelamentos nos gastos, renegocia\u00e7\u00e3o de contratos e corte de incentivos fiscais.<\/p>\n

Contexto<\/b><\/p>\n

O Rio \u00e9, entre todas as capitais do Pa\u00eds, aquela que tem a maior propor\u00e7\u00e3o da sua receita dedicada ao pagamento de\u00a0servidor<\/span>es. Segundo os dados mais recentes do Tesouro Nacional, referentes a 2019, o gasto bruto com pessoal equivale a 79% do dinheiro que sobra ap\u00f3s o munic\u00edpio pagar transfer\u00eancias previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o do Rio \u00e9 discrepante se comparada a outras capitais mais ricas. S\u00e3o Paulo, Belo Horizonte e Salvador, por exemplo, est\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o inversa, abaixo dos 50% da receita corrente l\u00edquida comprometida.<\/p>\n

“N\u00f3s vamos trabalhar para que esse ajuste possa ser implementado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, e, com a recupera\u00e7\u00e3o da capacidade fiscal da cidade, vamos progressivamente implementando o plano de governo que o prefeito pactuou com a cidade”, disse Pedro Paulo, que estuda propor uma esp\u00e9cie de teto de gastos municipal com validade de ao menos dois anos. A medida teria de ser votada na C\u00e2mara Municipal. “Sem dinheiro, n\u00e3o tem pol\u00edtica social nem valoriza\u00e7\u00e3o do\u00a0servidor<\/span>.”<\/p>\n

Insuficiente<\/b><\/p>\n

Para o economista Felipe Salto, diretor executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), do Senado, o congelamento de contrata\u00e7\u00f5es e sal\u00e1rios exigido na lei complementar 173 “\u00e9 uma boa regra, mas insuficiente”. Ele lembra que o pr\u00f3prio governo federal incluiu a contrata\u00e7\u00e3o de 50,9 mil\u00a0servidor<\/span>es na proposta de lei or\u00e7ament\u00e1ria para 2021. A justificativa \u00e9 que essas contrata\u00e7\u00f5es seriam reposi\u00e7\u00f5es de aposentados, exce\u00e7\u00e3o inclu\u00edda no texto aprovado pelo Congresso.<\/p>\n

Como a lei n\u00e3o estipulou prazo para essas reposi\u00e7\u00f5es, essa exce\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada uma brecha. “A lei \u00e9 importante para evitar o uso de recursos p\u00fablicos gerados pelo n\u00e3o pagamento de d\u00edvida ou pelas transfer\u00eancias feitas em 2020 em despesas de car\u00e1ter permanente. Segue, inclusive, o esp\u00edrito dos gatilhos do teto de gastos”, diz Salto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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