<\/p>\n
<\/i><\/b>Guilherme de Almeida \u2013 Do CorreioWeb<\/i><\/b> <\/p>\n
<\/i><\/b> \u00c9 bastante comum observar em editais de sele\u00e7\u00f5es da carreira policial cl\u00e1usulas que restringem a idade do candidato para entrar na corpora\u00e7\u00e3o. Normalmente, o limite estipulado \u00e9 de no m\u00ednimo 18 e no m\u00e1ximo 30 anos. No entanto, um candidato ao cargo de soldado da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo (PMSP) conseguiu na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3\/5) derrubar este impedimento na Justi\u00e7a Estadual.<\/b> Rodrigo Paulo do Santos Ribeiro, que vai completar 31 anos tr\u00eas meses antes da data prevista para tomar posse no cargo, entrou com um mandado de seguran\u00e7a contra a Dire\u00e7\u00e3o da PMSP por ser impedido de se inscrever no concurso devido ao fato de j\u00e1 ter atingido o limite de idade estipulado no edital. Ao julgar o mandado de seguran\u00e7a, a ju\u00edza Maria Gabriella Pavl\u00f3poulos Spaolonzi, da 13\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital, considerou procedente a argumenta\u00e7\u00e3o do candidato e derrubou o trecho que exclu\u00eda Rodrigo do concurso. <\/b> Para tomar a decis\u00e3o, a ju\u00edza se baseou em princ\u00edpios constitucionais como o da isonomia. \u201cPor for\u00e7a deste princ\u00edpio tem-se decidido que a igualdade (dos cidad\u00e3os) deve ser efetiva no ordenamento jur\u00eddico, o que significa que a legisla\u00e7\u00e3o vigente n\u00e3o pode fazer discrimina\u00e7\u00e3o imotivada\u201d, afirmou a magistrada. Outro argumento usado pela ju\u00edza foi o da razoabilidade, tendo em vista que o rapaz completar\u00e1 31 anos tr\u00eas meses antes da data prevista para posse no cargo, no dia 3 de abril de 2012. O princ\u00edpio da razoabilidade recomenda o uso do bom senso nas decis\u00f5es. Al\u00e9m disso, alegou a ju\u00edza ser irrelevante o requisito de idade do candidato, j\u00e1 que o concurso exige aprova\u00e7\u00e3o em um rigoroso teste de aptid\u00e3o f\u00edsica. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Guilherme de Almeida \u2013 Do CorreioWeb \u00c9 bastante comum observar em editais de sele\u00e7\u00f5es da carreira policial cl\u00e1usulas que restringem a idade do candidato para entrar na corpora\u00e7\u00e3o. Normalmente, o limite estipulado \u00e9 de no m\u00ednimo 18 e no m\u00e1ximo 30 anos. No entanto, um candidato ao cargo de soldado da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo (PMSP) conseguiu na \u00faltima […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1568","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1568","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1568"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1568\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1568"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1568"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1568"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}