{"id":1570,"date":"2011-05-09T19:28:00","date_gmt":"2011-05-09T22:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/justica_suspende_concurso_com_5425_vagas_em_planaltina_de_go\/"},"modified":"2011-05-09T19:28:00","modified_gmt":"2011-05-09T22:28:00","slug":"justica_suspende_concurso_com_5425_vagas_em_planaltina_de_go","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/justica_suspende_concurso_com_5425_vagas_em_planaltina_de_go\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende concurso com 5.425 vagas em Planaltina de GO"},"content":{"rendered":"

  Victor Bimbato \u2013 Do CorreioWeb<\/i><\/b>   O Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO) suspendeu nesta segunda-feira (9\/5) o concurso p\u00fablico da Prefeitura de Planaltina (GO), cujas provas seriam aplicadas nos dias 8, 15 e 22 de maio. No pedido de suspens\u00e3o apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) s\u00e3o alegadas irregularidades na dispensa do processo licitat\u00f3rio usado para contratar o Instituto Quadrix, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o das provas e pela organiza\u00e7\u00e3o do certame.   O concurso da Prefeitura de Planaltina oferecia 5.425 vagas imediatas para candidatos de todos os n\u00edveis de escolaridade ─ al\u00e9m de oportunidades para formar cadastro reserva.   O Instituto Quadrix publicou um comunicado<\/a> em site oficial confirmando a decis\u00e3o do TJGO e suspendendo a aplica\u00e7\u00e3o das provas. Em nota, a organizadora afirma que ir\u00e1 recorrer da senten\u00e7a. Caso o recurso seja negado, o Instituto afirmou que vai devolver o valor das taxas de inscri\u00e7\u00e3o pagas pelos candidatos.   Saiba mais<\/b> A promotora Lucr\u00e9cia Cristina Guimar\u00e3es sustenta na a\u00e7\u00e3o enviada ao TJGO que a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o de fato pediu a dispensa do processo, que foi atendida pelo Poder Executivo Municipal. No entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o concorda com a dispensa. De acordo com a promotora, que invocou o artigo 24 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es (8.666\/93) para justificar o pedido, essa etapa licitar\u00f3ria s\u00f3 poderia ser deixada de lado se o objeto do contrato consistisse em pesquisa, em ensino ou em desenvolvimento institucional, o que para o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o \u00e9 o caso.   Art. 24. \u00c9 dispens\u00e1vel a licita\u00e7\u00e3o:<\/i> XIII – na contrata\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de institui\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o social do preso, desde que a contratada detenha inquestion\u00e1vel reputa\u00e7\u00e3o \u00e9tico-profissional e n\u00e3o tenha fins lucrativos;<\/i>   Al\u00e9m disso, \u00e9 alegado que a escolha do Instituto Quadrix n\u00e3o foi devidamente esclarecida. \u201cO Instituto Quadrix \u2013 responsabilidade social, foi o \u00fanico que apresentou proposta para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o (…), n\u00e3o se sabendo como tomou conhecimento do procedimento nesta, por que n\u00e3o foi acostado aos autos instrumento de convoca\u00e7\u00e3o de eventuais interessados, o que viabilizou a contrata\u00e7\u00e3o direta, totalmente divorciada dos princ\u00edpios basilares do regime jur\u00eddico administrativo\u201d, consta na a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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