<\/p>\n
Karolini Bandeira*-<\/em> O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu o\u00a0direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o imediata a uma m\u00e9dica\u00a0aprovada em cadastro reserva para o cargo de m\u00e9dica cl\u00ednica. A nomea\u00e7\u00e3o foi possibilitada porque, de acordo com a Segunda Turma do STJ, a candidata foi inclu\u00edda nas vagas previstas do edital ap\u00f3s haver\u00a0uma nomea\u00e7\u00e3o tornada sem efeito e uma exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A candidata havia disputado uma das duas vagas imediatas abertas para\u00a0o cargo do quadro do Poder Judici\u00e1rio de Goi\u00e1s. No concurso, a profissional se classificou apenas na quarta coloca\u00e7\u00e3o, compondo o quadro reserva para a fun\u00e7\u00e3o. Depois,\u00a0o ato de nomea\u00e7\u00e3o do primeiro colocado foi tornado sem efeito e o terceiro colocado, ap\u00f3s nomeado, foi exonerado. Todavia, mesmo estando dentro do\u00a0n\u00famero de vagas previsto, a m\u00e9dica n\u00e3o foi convocada pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n O Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO) entendeu que o surgimento de novas vagas (al\u00e9m das j\u00e1 previstas no edital), durante o prazo de validade do concurso, n\u00e3o d\u00e1 o direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados em cadastro de reserva. O\u00a0relator no STJ, ministro Mauro Campbell Marques, por\u00e9m,\u00a0considerou no recurso que a candidata tinha o direito de reclassifica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \n“Se, embora o concorrente tenha se classificado originalmente fora do n\u00famero de vagas oferecidas, essa situa\u00e7\u00e3o alterar-se em raz\u00e3o de fatos posteriores \u2013 como desist\u00eancia, exonera\u00e7\u00e3o, falecimento ou posse tornada sem efeito, por exemplo, de candidatos mais bem classificados \u2013, ocorridos dentro do prazo de validade do concurso, a reclassifica\u00e7\u00e3o eventualmente decorrente disso e a inser\u00e7\u00e3o dele no rol de contemplados com o n\u00famero de vagas oferecidas atribui-lhe o direito p\u00fablico subjetivo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o.”<\/p><\/blockquote>\n