{"id":16461,"date":"2021-01-27T10:05:31","date_gmt":"2021-01-27T13:05:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=16461"},"modified":"2021-01-27T10:05:31","modified_gmt":"2021-01-27T13:05:31","slug":"bolsonaro-aprova-estrutura-regimental-e-quadro-de-cargos-da-agu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/bolsonaro-aprova-estrutura-regimental-e-quadro-de-cargos-da-agu\/","title":{"rendered":"Bolsonaro aprova estrutura regimental e quadro de cargos da AGU"},"content":{"rendered":"

Karolini Bandeira*-<\/em> Nesta ter\u00e7a-feira (26\/1), foi publicada, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a aprova\u00e7\u00e3o da estrutura regimental e do quadro demonstrativo dos cargos em comiss\u00e3o e das fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). O documento, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, tamb\u00e9m aprova o quadro demonstrativo dos cargos em comiss\u00e3o da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e\u00a0remaneja e transforma cargos da AGU em comiss\u00e3o.<\/p>\n

O documento compreende todas as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os, setores e servidores. Portanto, impacta nas atividades dos atuais e futuros servidores da AGU, principalmente de cargos comissionados. De acordo com a estrutura regimental, dois cargos\u00a0em comiss\u00e3o do Grupo-DAS foram extintos. “Os ocupantes dos cargos em comiss\u00e3o e das fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a que deixam de existir na Estrutura Regimental da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o por for\u00e7a deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados”, determina o decreto. Fique por dentro de todas as altera\u00e7\u00f5es internas do \u00f3rg\u00e3o!<\/a><\/strong><\/p>\n

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“Art. 8\u00ba O Advogado-Geral da Uni\u00e3o publicar\u00e1, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, as rela\u00e7\u00f5es nominais dos titulares dos cargos em comiss\u00e3o e das fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a a que se referem os Anexos II e VI, que indicar\u00e1, inclusive, o n\u00famero de cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es vagos, suas denomina\u00e7\u00f5es e seus n\u00edveis”<\/p><\/blockquote>\n

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Publicadas s\u00famulas com novas regras para concursos p\u00fablicos<\/h3>\n

Na \u00faltima segunda-feira (25\/1), a AGU\u00a0consolidou as s\u00famulas de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria<\/a> para os \u00f3rg\u00e3os de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil. A s\u00famula foi publicada no DOU. Veja abaixo as que impactar\u00e3o em concursos p\u00fablicos:<\/p>\n

S\u00famula n\u00ba 16<\/strong><\/h4>\n

\u201cO servidor est\u00e1vel investido em cargo p\u00fablico federal, em virtude de habilita\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, poder\u00e1 desistir do est\u00e1gio probat\u00f3rio a que \u00e9 submetido com apoio no art. 20 da Lei n\u00ba8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ser reconduzido ao cargo inacumul\u00e1vel de que foi exonerado, a pedido.\u201d<\/p>\n

S\u00famula n\u00ba 22<\/h4>\n

\u201cN\u00e3o se exigir\u00e1 prova de escolaridade ou habilita\u00e7\u00e3o legal para inscri\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico destinado ao provimento de cargo p\u00fablico, salvo se a exig\u00eancia decorrer de disposi\u00e7\u00e3o legal ou, quando for o caso, na segunda etapa de concurso que se realize em duas etapas.\u201d<\/p>\n

S\u00famula n\u00ba 35<\/h4>\n

\u201cO exame psicot\u00e9cnico a ser aplicado em concurso p\u00fablico dever\u00e1 observar crit\u00e9rios objetivos, previstos no edital, e estar\u00e1 sujeito a recurso administrativo.\u201d<\/p>\n

S\u00famula n\u00ba 45<\/h4>\n

\u201cOs benef\u00edcios inerentes \u00e0 Pol\u00edtica Nacional para a Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia devem ser estendidos ao portador de vis\u00e3o monocular, que possui direito de concorrer, em concurso p\u00fablico, \u00e0 vaga reservada aos deficientes.\u201d<\/p>\n

S\u00famula n\u00ba 79<\/h4>\n

\u201cO termo inicial do prazo decadencial para impetra\u00e7\u00e3o de Mandado de Seguran\u00e7a, no qual se discuta regra edital\u00edcia que tenha fundamentado elimina\u00e7\u00e3o de candidato em concurso p\u00fablico, \u00e9 a data em que este toma ci\u00eancia do ato administrativo que determina sua exclus\u00e3o do certame.\u201d<\/p>\n

S\u00famula n\u00ba 86<\/h4>\n

\u201cA exig\u00eancia de escolaridade de n\u00edvel m\u00e9dio, para fins de concurso p\u00fablico, pode ser considerada atendida pela comprova\u00e7\u00e3o, pelo candidato, de que possui forma\u00e7\u00e3o em curso de n\u00edvel superior com abrang\u00eancia suficiente para abarcar todos os conhecimentos exig\u00edveis para o cargo de n\u00edvel t\u00e9cnico previsto no edital e dentro da mesma \u00e1rea de conhecimento pertinente.\u201d<\/p>\n

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 <\/p>\n

 <\/p>\n

*Estagi\u00e1ria sob a supervis\u00e3o de Lorena Pacheco<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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