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<\/p>\n <\/b> Guilherme de Almeida \u2013 Do CorreioWeb<\/i><\/b> <\/p>\n
No primeiro dia da audi\u00eancia p\u00fablica que discute o rumo da regulamenta\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos do Distrito Federal, a maioria dos expositores se manifestou favoravelmente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o urgente de uma lei distrital que norteie o texto dos editais de sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Pode soar at\u00e9 absurdo, mas atualmente n\u00e3o existe em todo o territ\u00f3rio brasileiro uma norma que limite as arestas criadas por acordos de conveni\u00eancia entre bancas organizadoras de concurso e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na hora de elaborar um edital. Isso faz com que, por exemplo, uma prova seja aplicada em menos de 30 dias ap\u00f3s o lan\u00e7amento do edital de abertura. \u201cComo a gente s\u00f3 sabe qual mat\u00e9ria vai ser cobrada na hora que sai o edital, sobra pouco tempo para o candidato se preparar\u201d, opina a estudante L\u00eddia Teles, de 32 anos. Entre as propostas debatidas est\u00e3o o fim do concurso exclusivo de cadastro reserva, a anteced\u00eancia m\u00ednima de 120 dias entre o lan\u00e7amento do edital e a aplica\u00e7\u00e3o da primeira prova, a clara descri\u00e7\u00e3o da bibliografia a ser utilizada pela banca examinadora e a seguran\u00e7a de nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados dentro do n\u00famero de vagas estipulado pelo edital de abertura. Com tantas brechas e inseguran\u00e7as jur\u00eddicas, a ideia da reuni\u00e3o p\u00fablica, realizada nesta quarta-feira (15\/6), na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal, foi debater os par\u00e2metros norteadores e provocar o Executivo local para que proponha um projeto de lei ─ e que essa lei tamb\u00e9m sirva de exemplo para todos os estados brasileiros. No entanto, por mais que haja vontade pol\u00edtica do Poder Legislativo local e apoio de alunos, professores, associa\u00e7\u00f5es e donos de escolas preparat\u00f3rias, a proposta precisa ser necessariamente apresentada pelo Governo do Distrito Federal. O especialista em Lei Org\u00e2nica do DF, professor Will F\u00e9lix, explica que compete exclusivamente ao Executivo apresentar projetos sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos. \u201cUm projeto semelhante chegou a ser aprovado pelos parlamentares e logo depois foi derrubado pelo TJDFT, justamente por incorrer neste erro. \u00c9 um t\u00edpico exemplo de v\u00edcio de iniciativa\u201d, explica. O deputado distrital Israel Batista (PDT), que tomou a iniciativa de promover o encontro, j\u00e1 \u00e9 conhecido de longas datas dos alunos pelo fato de tamb\u00e9m ser professor de atualidades em cursos preparat\u00f3rios. \u201cVamos ouvir estudantes, formadores, secret\u00e1rios e enviar uma recomenda\u00e7\u00e3o [indica\u00e7\u00e3o] ao governador Agnelo para que esse projeto seja apresentado\u201d, afirmou. Se aprovada, n\u00e3o faltar\u00e3o candidatos beneficiados pela nova legisla\u00e7\u00e3o. Dados da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio aos Concursos (Anpac) mostram que nos \u00faltimos tr\u00eas anos mais de 10 milh\u00f5es de pessoas se lan\u00e7aram a pelo menos uma vaga do funcionalismo p\u00fablico. Confira os principais pontos debatidos na audi\u00eancia:<\/b> Cadastro reserva<\/b> Foi um dos pontos mais criticados pelos expositores na audi\u00eancia. Os parlamentares sugerem que o concurso feito exclusivamente para preencher vagas reservas no funcionalismo p\u00fablico seja abolido. A principal cr\u00edtica a este tipo de sele\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o poder assegurar que os candidatos aprovados sejam de fato convocados. \u201cEssas sele\u00e7\u00f5es fazem com que o poder p\u00fablico e as bancas organizadoras se tornem entidades arrecadadoras, bancadas pelos sonhos das pessoas\u201d, disse o deputado distrital Chico Leite. Prazo entre edital e data de prova<\/b> Os parlamentares acolheram a proposta da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio aos Concursos (Anpac) de firmar prazo m\u00ednimo de 120 dias entre a publica\u00e7\u00e3o do edital de abertura e a primeira prova ─ dos quais um intervalo m\u00ednimo de 90 dias separariam o fim das inscri\u00e7\u00f5es e a avalia\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, caso haja qualquer altera\u00e7\u00e3o no edital de abertura, tanto o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o e a data de aplica\u00e7\u00e3o da prova devem ser postergados. Bibliografia usada<\/b> N\u00e3o s\u00e3o raros os casos em que o processo seletivo sai em desconformidade com o que foi colocado na bibliografia do edital. De acordo com o rumo das discuss\u00f5es, o conte\u00fado program\u00e1tico cobrado pela banca organizadora dever\u00e1 constar de forma transparente no edital de abertura. A banca n\u00e3o \u00e9 obrigada a explorar todos os assuntos, mas cobrar o que n\u00e3o est\u00e1 no edital gera muita inseguran\u00e7a. Bancas organizadoras<\/b> Na opini\u00e3o dos especialistas consultados pelo CorreioWeb, o atual modelo de escolha de uma banca organizadora apresenta falhas. \u201cInfelizmente as bancas s\u00e3o escolhidas pela modalidade de preg\u00e3o eletr\u00f4nico, ou seja, a regra que rege esse tipo de escolha \u00e9 a do menor pre\u00e7o. Dessa forma, quesitos como o perfil da organizadora e a experi\u00eancia s\u00e3o deixados de lado\u201d, explica o professor Will F\u00e9lix. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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