O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) denunciou a banca organizadora de concurso p\u00fablico\u00a0Itame Consultoria e Concursos por irregularidades na condu\u00e7\u00e3o de uma sele\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Quirin\u00f3polis, no interior do Estado. Segundo o MP, foi necess\u00e1rio ingressar com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablico contra a empresa e houve “ato lesivo \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”. O concurso ofereceu vagas imediatas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para diversos cargos.<\/p>\n
Segundo o promotor de Justi\u00e7a Augusto C\u00e9sar Borges Souza, foi constatado que a empresa praticou atos lesivos aos interesses da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por meio da arrecada\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o indevida dos valores provenientes das taxas de inscri\u00e7\u00e3o dos candidatos. Segundo\u00a0 MP, o dinheiro foi integralmente apropriado por ela.<\/p>\n
Ainda na a\u00e7\u00e3o, o promotor pediu a condena\u00e7\u00e3o da banca pela pr\u00e1tica de atos lesivos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tipificados no artigo 5\u00ba, inciso IV, al\u00edneas d e f, da Lei 12.846\/13 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o), aplicando-lhe as san\u00e7\u00f5es previstas no art. 6\u00ba e no art. 19 da norma.<\/p>\n
O promotor destacou que apurou-se que os valores do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico foram recolhidos exclusivamente pela Itame, em desacordo tanto das cl\u00e1usulas contratuais quanto das normas de reg\u00eancia sobre o tema, caracterizando indevida vantagem patrimonial da pessoa jur\u00eddica em detrimento do tesouro municipal, como forma de incrementar, ilicitamente, a remunera\u00e7\u00e3o prevista no contrato celebrado com o poder p\u00fablico.<\/p>\n
Segundo apurado pelo MPGO, o Contrato de Servi\u00e7os T\u00e9cnicos Especializados 125\/2018, celebrado entre as partes, previa que a remunera\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica contratada para execu\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico 1\/2018 seria de R$ 74.990,00, valor correspondente \u00e0 proposta vencedora do procedimento licitat\u00f3rio.<\/p>\n
\u201cAt\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o se tinha qualquer irregularidade relacionada ao valor do contrato, j\u00e1 que o montante mantinha conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modalidade licitat\u00f3ria escolhida e com a proposta apresentada pela empresa vencedora. Assim, o valor contratado n\u00e3o apenas guardava concord\u00e2ncia com o valor or\u00e7ado pelo poder p\u00fablico para contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, no importe de R$ 78.530,00, conforme termo de refer\u00eancia e o par\u00e2metro m\u00e1ximo fixado pela Lei n. 8.666\/93 para a modalidade, que \u00e9 de R$ 80 mil\u201d, analisa o promotor.<\/p>\n
Verificou-se posteriormente que, al\u00e9m dos pagamentos efetivados pelo munic\u00edpio, em montante equivalente \u00e0 proposta vencedora, os boletos banc\u00e1rios emitidos para que os candidatos pudessem pagar a inscri\u00e7\u00e3o foram nominalmente registrados em nome da empresa, tendo ela se apropriado, indevidamente, dos valores recolhidos.<\/p>\n
\u201cCom isso, o que ocorreu, na verdade, \u00e9 que a remunera\u00e7\u00e3o da empresa extrapolou em muito o valor contratual acima referido. Desse modo, considerando que o edital da licita\u00e7\u00e3o e o contrato dele decorrente n\u00e3o continham qualquer previs\u00e3o no sentido de que as taxas de inscri\u00e7\u00e3o seriam utilizadas para a remunera\u00e7\u00e3o da empresa, a emiss\u00e3o de boletos em seu nome e a reten\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos a t\u00edtulo de inscri\u00e7\u00e3o dos candidatos representou irremedi\u00e1vel ofensa \u00e0 legalidade, caracterizando verdadeira apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, uma vez que tais recursos eram, por lei e por expressa previs\u00e3o contratual, do munic\u00edpio\u201d, conclui o promotor.<\/p>\n
Inscritos\u00a0<\/strong><\/p>\n De acordo com o Relat\u00f3rio de Inscri\u00e7\u00f5es encaminhado pela Itame, apurou-se que, ao todo, foram 2.111 inscritos no concurso. Considerado o total de 556 isen\u00e7\u00f5es, bem como a exist\u00eancia de 1.261 candidatos que pagaram a taxa de R$ 70 e de 294 que efetuaram o pagamento da taxa de R$ 120 chega-se ao valor de R$ 123.550 arrecadados a t\u00edtulo de inscri\u00e7\u00e3o, dando causa ao enriquecimento il\u00edcito da empresa.<\/p>\n O promotor Augusto C\u00e9sar Borges Souza ressaltou ainda que a empresa \u00e9 recorrente o ato de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, o que tamb\u00e9m ocorreu no munic\u00edpio de Firmin\u00f3polis e em a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer combinado com pedido de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento pelo referido ente p\u00fablico em desfavor da empresa.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do MPGO.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) denunciou a banca organizadora de concurso p\u00fablico\u00a0Itame Consultoria e Concursos por irregularidades na condu\u00e7\u00e3o de uma sele\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Quirin\u00f3polis, no interior do Estado. Segundo o MP, foi necess\u00e1rio ingressar com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablico contra a empresa e houve “ato lesivo \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”. O concurso ofereceu vagas imediatas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":7611,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[],"class_list":["post-16789","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16789","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16789"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16789\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16790,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16789\/revisions\/16790"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7611"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}