A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do distrito Federal (SEDF) publicou no Di\u00e1rio Oficial desta sexta-feira (19\/2) portaria que regulamenta a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de professores substitutos.\u00a0Dentre as disposi\u00e7\u00f5es, est\u00e3o determina\u00e7\u00f5es sobre contrata\u00e7\u00e3o, cadastro de reservas, condi\u00e7\u00f5es gerais para assumir o cargo, remunera\u00e7\u00e3o e carga hor\u00e1ria de trabalho.<\/p>\n
As contrata\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser para carga hor\u00e1ria de no m\u00e1ximo 40 horas semanais e a contrata\u00e7\u00e3o por meio de processo seletivo simplificado, para contratar por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade de interesse p\u00fablico.<\/p>\n
O profissional deve ter \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o na qual o professor substituto est\u00e1 formalmente habilitado a desenvolver suas atividades.<\/p>\n
O banco de reserva ter\u00e1 validade de um ano a contar do primeiro dia letivo, podendo ser prorrogado\u00a0prorrogado uma \u00fanica vez por igual per\u00edodo ou, excepcionalmente, por apenas mais um per\u00edodo, em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou
\nestado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
O Processo Seletivo Simplificado – PSS tem a finalidade de selecionar candidatos a professor substituto para integrar o Banco de Reservas da SEEDF, visando ao exerc\u00edcio da doc\u00eancia, nas UEs da Rede P\u00fablica do Distrito Federal e nas
\nunidades parceiras.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o no PSS assegurar\u00e1 apenas a expectativa de direito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, ficando esta condicionada \u00e0 observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes, \u00e0 exist\u00eancia de recursos financeiros, ao exclusivo interesse e conveni\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o Distrital, \u00e0 rigorosa ordem de classifica\u00e7\u00e3o e ao prazo de validade do PSS.<\/p>\n
O v\u00ednculo empregat\u00edcio somente ser\u00e1 configurado nos per\u00edodos em que houver efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de doc\u00eancia pelo professor contratado temporariamente.<\/p>\n
O professor substituto que j\u00e1 tenha assinado contrato no ano letivo vigente e venha a retornar ao Banco de Reservas, ter\u00e1 apenas expectativa de direito sobre o exerc\u00edcio do trabalho de doc\u00eancia.<\/p>\n
O Banco de Reservas somente ser\u00e1 aproveitado mediante o surgimento de car\u00eancias, previstas no art. 4\u00ba desta Portaria, observado o prazo de validade do PSS.<\/p>\n
a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais;
\nb) ter idade m\u00ednima de 18 (dezoito) anos completos na data da assinatura do contrato;
\nc) estar quite com a justi\u00e7a eleitoral;
\nd) estar quite com o servi\u00e7o militar;
\ne) apresentar atestado de pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental;
\nf) declarar, em formul\u00e1rio espec\u00edfico, que n\u00e3o tenha sofrido, no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica,
\npenalidade disciplinar ou outra penalidade incompat\u00edvel com a nova atividade;
\ng) n\u00e3o ter sido reprovado na Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho pela SEEDF, no ano anterior;
\nh) n\u00e3o ser aposentado por invalidez;
\ni) n\u00e3o ter sofrido limita\u00e7\u00e3o de atividades\/ readapta\u00e7\u00e3o<\/p>\n
a) comprovar a habilita\u00e7\u00e3o, conforme previsto em edital normativo regente;
\nb) comprovar aptid\u00e3o, para atuar nos componentes curriculares especiais e nas UEEs,
\nconforme a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em edital normativo vigente;
\nc) Apresentar certid\u00e3o de nada consta criminal.<\/p>\n
A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 fixada em raz\u00e3o da hora-aula de efetivo trabalho em reg\u00eancia e coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica durante o m\u00eas, tendo como refer\u00eancia os padr\u00f5es iniciais da remunera\u00e7\u00e3o da Carreira Magist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal, j\u00e1 inclu\u00edda a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Pedag\u00f3gica – GAPED e o repouso semanal de 1\/6 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
A remunera\u00e7\u00e3o do professor substituto, ser\u00e1 igual ao valor da hora-aula do m\u00eas de refer\u00eancia multiplicado pela quantidade de horas-aula trabalhadas no m\u00eas, de acordo com a grade hor\u00e1ria. O valor da hora-aula a que se refere o caput ser\u00e1 apurada com base no vencimento inicial de Gradua\u00e7\u00e3o da Carreira Magist\u00e9rio, dividido pelo n\u00famero de dias \u00fateis do m\u00eas, cujo resultado ser\u00e1 dividido pela carga hor\u00e1ria di\u00e1ria m\u00e1xima de 9,6 horas-aula (8 horas).<\/p>\n