{"id":1700,"date":"2011-07-22T14:46:00","date_gmt":"2011-07-22T17:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/proposta_tipifica_crime_de_fraude_em_concurso_publico\/"},"modified":"2011-07-22T14:46:00","modified_gmt":"2011-07-22T17:46:00","slug":"proposta_tipifica_crime_de_fraude_em_concurso_publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/proposta_tipifica_crime_de_fraude_em_concurso_publico\/","title":{"rendered":"Proposta tipifica crime de fraude em concurso p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

<\/i><\/b>Carolina Pompeu \u2013 Da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/i><\/b> <\/p>\n

<\/i><\/b> A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 473\/11, que tipifica o crime de fraude em concurso p\u00fablico ou em qualquer outro tipo de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como o vestibular. A proposta, do deputado <\/b>Roberto<\/b> de Lucena (PV-SP), estabelece pena de reclus\u00e3o de dois a oito anos, al\u00e9m de multa, para aqueles que forem condenados por esse crime.<\/b> <\/p>\n

<\/b> Pela proposta, qualquer um que tenha fraudado o concurso pode ser condenado, seja candidato, membro de comiss\u00e3o, servidor p\u00fablico ou terceiro, mesmo sem v\u00ednculo direto com a sele\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

A proposta modifica o C\u00f3digo Penal (Decreto-lei 2.848\/40<\/a>). Atualmente, n\u00e3o existe no c\u00f3digo uma norma penal espec\u00edfica que defina a conduta de fraudar concursos p\u00fablicos. Esses casos t\u00eam sido enquadrados em outros crimes, como estelionato. <\/p>\n

Para o autor do projeto, a medida ir\u00e1 melhorar o quadro de servidores p\u00fablicos. \u201cEssas fraudes resultam na condu\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico de pessoas despreparadas e de car\u00e1ter duvidoso, que compram o ingresso na carreira p\u00fablica de quadrilhas especializadas em fraudar\u201d, disse. <\/p>\n

Instrumentos tecnol\u00f3gicos<\/strong> <\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que, nos casos em que forem utilizados instrumentos tecnol\u00f3gicos para a execu\u00e7\u00e3o de fraudes, as penas ser\u00e3o ampliadas em um a dois ter\u00e7os. Essa medida valer\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 para os casos de fraudes em concursos, mas tamb\u00e9m para outras fraudes previstas no C\u00f3digo Penal, como fraude para recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o ou valor de seguro ou fraude no pagamento por meio de cheque. <\/p>\n

No caso dos concursos, Lucena argumentou que a medida dever\u00e1 facilitar a condena\u00e7\u00e3o de pessoas que geram e operacionalizam tecnologias para fraudes. \u201cOs fraudadores de sele\u00e7\u00f5es para cargos p\u00fablicos e para vestibulares buscam cada vez mais aperfei\u00e7oar os m\u00e9todos aplicados e fazem, em geral, uso de tecnologias caras e sofisticadas, que cada vez mais dificultam ind\u00edcios de corrup\u00e7\u00e3o\u201d, observou. <\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n

A proposta foi apensada ao PL 1086\/99, do ex-deputado Bispo Wanderval (SP), que equipara a fraude em concurso p\u00fablico ou vestibular ao estelionato. As propostas ser\u00e3o analisadas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e pelo Plen\u00e1rio. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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