<\/p>\n
<\/i><\/b>Rodrigo Baptista \u2013 Da Ag\u00eancia Senado <\/p>\n
<\/i><\/b> <\/p>\n
<\/i><\/b> Para acabar com a incerteza que cerca a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados em concursos no pa\u00eds, o Senado poder\u00e1 examinar, no pr\u00f3ximo semestre, o<\/b> PLS 154\/11<\/a>, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que torna obrigat\u00f3ria nomea\u00e7\u00e3o de candidato aprovado em concurso p\u00fablico para provimento de cargos ou empregos p\u00fablicos da Uni\u00e3o dentro das vagas previstas no edital.<\/b> <\/p>\n <\/b> O objetivo \u00e9 assegurar os direitos dos aprovados, obrigando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a preencher, durante o per\u00edodo de validade do concurso, pelo menos todas as vagas previstas no edital. <\/p>\n Na pr\u00e1tica, o projeto regulamenta entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que j\u00e1 tomou v\u00e1rias decis\u00f5es assegurando a nomea\u00e7\u00e3o de candidato aprovado dentro do n\u00famero de vagas. <\/p>\n Conforme o parlamentar, o projeto busca corrigir essa distor\u00e7\u00e3o, concedendo aos candidatos classificados “n\u00e3o apenas a expectativa de direito, mas o direito efetivo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o”. <\/p>\n “N\u00e3o \u00e9 moral, razo\u00e1vel ou justo que o Poder P\u00fablico publique edital de concurso p\u00fablico, provocando a mobiliza\u00e7\u00e3o de dezenas ou mesmo centenas de milhares de candidatos que, uma vez aprovados e classificados dentro do n\u00famero de vagas expressamente estabelecido no edital, veem seus esfor\u00e7os frustrados pela omiss\u00e3o do Poder P\u00fablico em nome\u00e1-los”, argumenta o senador na proposta. <\/p>\n O projeto tamb\u00e9m veda a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos exclusivamente para a forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva nos quais n\u00e3o haveria previs\u00e3o do n\u00famero de vagas colocadas em disputa. <\/p>\n A proposta determina ainda que o n\u00famero de vagas colocadas em disputa “reflita as efetivas necessidades do servi\u00e7o”, de forma a promover a racionalidade na gest\u00e3o de pessoal da administra\u00e7\u00e3o e resguardar o interesse p\u00fablico. <\/p>\n A mat\u00e9ria ser\u00e1 examinada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), onde aguarda designa\u00e7\u00e3o do relator. <\/p>\n PEC<\/b> A proposta do senador Rodrigo Rollemberg \u00e9 a mais recente dentre todas as mat\u00e9rias sobre esse tema em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. Ela se junta a outras medidas apresentadas por parlamentares como a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 48\/04 <\/a>– desarquivada no in\u00edcio desta legislatura a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) – e a PEC 22\/11<\/a>, encabe\u00e7ada pelo senador Wellington Dias (PT-PI). <\/p>\n A primeira prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o do artigo 37 da Carta Magna para garantir o direito absoluto \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o e a investidura no cargo, pelo candidato aprovado no concurso p\u00fablico. J\u00e1 a segunda sugere que a legisla\u00e7\u00e3o seja alterada para que, no caso de suspens\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es de servidores, seja suspensa tamb\u00e9m a contagem do prazo de validade dos concursos p\u00fablicos. Ambas tamb\u00e9m aguardam designa\u00e7\u00e3o de relator na CCJ. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Rodrigo Baptista \u2013 Da Ag\u00eancia Senado Para acabar com a incerteza que cerca a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados em concursos no pa\u00eds, o Senado poder\u00e1 examinar, no pr\u00f3ximo semestre, o PLS 154\/11, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que torna obrigat\u00f3ria nomea\u00e7\u00e3o de candidato aprovado em concurso p\u00fablico para provimento de cargos ou empregos p\u00fablicos da Uni\u00e3o dentro das vagas previstas no […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1701","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1701","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1701"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1701\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1701"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1701"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1701"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}