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Karolini Bandeira*-<\/em> Na \u00faltima sexta-feira (19\/2), o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Distrito Federal (MPC\/DF), por meio da 4\u00aa Procuradoria, representou ao Tribunal de Contas (TCDF) sobre a aus\u00eancia de concursos p\u00fablicos da Funda\u00e7\u00e3o Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia (FJZB), que, de acordo com o Minist\u00e9rio, opera com maioria de servidores\u00a0comissionados e terceirizados. Para o MPC, as atividades\u00a0relacionadas aos cuidados dos animais “requerem provimento de pessoal por meio de concurso p\u00fablico”.<\/p>\n O MP de Contas ap\u00f3s tomar conhecimento de suposta neglig\u00eancia no cuidado com os animais, solicitou informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o a respeito do quantitativo de servidores efetivos e comissionados, bem como de empregados terceirizados que exercem a atividade de alimenta\u00e7\u00e3o, cuidados veterin\u00e1rios e manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os destinados a tais animais.<\/p>\n Em resposta a jurisdicionada informou que, \u00e0 \u00e9poca, havia 32 servidores efetivos pertencentes ao quadro da Funda\u00e7\u00e3o, 10 requisitados do GDF e 31 servidores comissionados, totalizando 73 servidores p\u00fablicos. Trouxe tamb\u00e9m dados relativos aos Contratos de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, de onde se pode constatar que trabalham no local 140 terceirizados. Ressalta-se a exist\u00eancia de 45 tratadores de animais terceirizados.<\/p>\n Segundo o Procurador-Geral, Marcos Felipe Pinheiro Lima, \u201cgrande parte das atividades t\u00edpicas da FJZB \u00e9 exercida, quase que exclusivamente, por servidores comissionados sem v\u00ednculo efetivo com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou por terceirizados\u201d. Para o procurador, esse fator \u201cindica uma aus\u00eancia de implementa\u00e7\u00e3o efetiva de um Plano de Carreira para servidores da Funda\u00e7\u00e3o Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia, que, aos olhos do Parquet, pode estar relacionado com o grave problema de morte dos animais\u201d.<\/p>\n O MPC\/DF ressaltou que a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso p\u00fablico \u00e9 necess\u00e1ria para provimento de cargo p\u00fablico e “que visa dar efetividade aos princ\u00edpios da isonomia, impessoalidade, moralidade e efici\u00eancia”. Foi argumentado, tamb\u00e9m, que servidores p\u00fablicos efetivos\u00a0\u201cpodem contribuir para que se impe\u00e7a eventual solu\u00e7\u00e3o de continuidade no desempenho das atividades da jurisdicionada, especialmente porque, no caso concreto, o v\u00ednculo daqueles que tratam dos animais e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deixaria de ser prec\u00e1rio, o que poderia garantir um cuidado mais efetivo e duradouro\u201d.<\/p>\n Para o Procurador-Geral, os ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da legalidade, do concurso p\u00fablico e da efici\u00eancia demandam atua\u00e7\u00e3o do TCDF, \u00f3rg\u00e3o que \u00e9 respons\u00e1vel pelo exerc\u00edcio do controle externo local. Por fim, o MPC\/DF solicitou, em sua representa\u00e7\u00e3o,\u00a0a notifica\u00e7\u00e3o da jurisdicionada para apresentar os devidos esclarecimentos.<\/p>\n <\/p>\nComiss\u00e3o formada<\/h3>\n