413\/11<\/a><\/b>, do senador Benedito Lira (PP-AL), que aguarda eventual apresenta\u00e7\u00e3o de emendas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/b> <\/p>\n<\/b> Pelo projeto, as provas de concurso dever\u00e3o ser realizadas no intervalo entre as 8h e as 22h, de acordo com a hora legal vigente na localidade de sua realiza\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m assegura o in\u00edcio simult\u00e2neo das provas em todas as localidades onde forem realizadas. <\/p>\n
Na justificativa do projeto, o senador afirma que as provas de concursos p\u00fablicos federais com in\u00edcio \u00e0s 8h, em conformidade com a hora oficial de Bras\u00edlia, terminam por prejudicar candidatos em estados “sob a incid\u00eancia de fuso hor\u00e1rio diverso ou n\u00e3o abrangidos pelo hor\u00e1rio de ver\u00e3o”. Para Benedito Lira, a defasagem de uma ou duas horas em rela\u00e7\u00e3o a Bras\u00edlia, aliada \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de estar presente no local de aplica\u00e7\u00e3o das provas uma hora antes de seu in\u00edcio, “redunda em sens\u00edvel preju\u00edzo a candidatos que habitam zonas rurais ou regi\u00f5es distantes dos centros de realiza\u00e7\u00e3o das provas”. <\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que o edital do concurso e o documento de inscri\u00e7\u00e3o do candidato devem indicar os hor\u00e1rios de in\u00edcio e t\u00e9rmino das provas de acordo com a hora legal vigente na localidade de sua realiza\u00e7\u00e3o. Para o senador, a divulga\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio da prova, de acordo com a hora local, “pode evitar dubiedade e enganos por parte dos candidatos quanto \u00e0 efetiva hora da prova”. A maioria dos documentos, hoje, registra a hora da prova com base no hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia. <\/p>\n
Benedito Lira diz ainda que o projeto visa “a assegurar a observ\u00e2ncia do princ\u00edpio constitucional da igualdade material”. Para o senador, o concurso p\u00fablico deve primar pela isonomia e n\u00e3o pode admitir, em sua realiza\u00e7\u00e3o, “regras que, ao prejudicarem determinados candidatos, entrem em rota de colis\u00e3o com aquele princ\u00edpio”. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
T\u00e9rcio Ribas Torres – Da Ag\u00eancia Senado A realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos de \u00f3rg\u00e3os federais dever\u00e1 ter regras mais claras em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio de aplica\u00e7\u00e3o das provas. \u00c9 o que prev\u00ea o Projeto de Lei do Senado (PLS) 413\/11, do senador Benedito Lira (PP-AL), que aguarda eventual apresenta\u00e7\u00e3o de emendas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1704","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1704","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1704"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1704\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1704"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1704"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1704"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}