{"id":17050,"date":"2021-02-24T11:24:34","date_gmt":"2021-02-24T14:24:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=17050"},"modified":"2021-02-24T11:24:34","modified_gmt":"2021-02-24T14:24:34","slug":"justica-determina-que-servidora-com-mais-de-65-anos-nao-pode-atuar-em-area-de-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/justica-determina-que-servidora-com-mais-de-65-anos-nao-pode-atuar-em-area-de-risco\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina que servidora com mais de 65 anos n\u00e3o pode atuar em \u00e1rea de risco"},"content":{"rendered":"<header>\n<div id=\"viewlet-below-content-title\">Uma servidora p\u00fablica, de 66 anos, e pertencente ao grupo de risco do novo coronav\u00edrus, conseguiu na Justi\u00e7a o direito de retornar ao seu posto de trabalho original na Secretaria de Sa\u00fade do Distrito Federal, ap\u00f3s ter sido realocada para \u00e1rea de contato direto com pacientes e mais riscos durante a pandemia. A decis\u00e3o foi da\u00a0\u00a03\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT), que determinou que a mulher permanecesse em local de trabalho onde n\u00e3o h\u00e1 maior exposi\u00e7\u00e3o de contamina\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<\/header>\n<div id=\"content-core\">\n<div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"\">\n<p>A autora conta que \u00e9 servidora do \u00f3rg\u00e3o h\u00e1 27 anos, dos quais os quatro \u00faltimos lotados na Central de Material Est\u00e9ril, local onde n\u00e3o possui contato direto com pacientes. No entanto, narra que, no \u00faltimo m\u00eas, foi removida para o Pronto Socorro da unidade, ambiente considerado como linha de frente do hospital, com a presen\u00e7a de pacientes com v\u00e1rias doen\u00e7as infectocontagiosas, inclusive o novo coronav\u00edrus. Aos 66 anos, ela se enquadra no\u00a0grupo de risco para a enfermidade\u00a0e, por conta disso, recorreu ao Judici\u00e1rio para solicitar o remanejamento para sua antiga fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No decorrer do processo, o DF chegou a recorrer da decis\u00e3o sob o argumento de que a remo\u00e7\u00e3o da autora foi uma medida de adequa\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho\u00a0e que n\u00e3o cabe aos magistrados escolher caminhos para realizar compet\u00eancias do Poder Executivo.<\/p>\n<p>O DF alegou que o ato administrativo foi uma medida de adequa\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho para fazer frente \u00e0s necessidades decorrentes do combate ao quadro de calamidade p\u00fablica na sa\u00fade do Distrito Federal. Ressalta que algumas categorias devem se submeter \u00e0 realoca\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho, como \u00e9 o caso dos profissionais da sa\u00fade. Por fim, afirma que deve ser prestigiada a\u00a0discricionariedade t\u00e9cnica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para regulamentar a organiza\u00e7\u00e3o administrativae que a senten\u00e7a violou o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes.<\/p>\n<p>Entretanto, ao analisar o caso, o desembargador considerou que o gestor limitou-se a promover a remo\u00e7\u00e3o da servidora, sob o argumento de que ela se encontrava com excedente de hora na lota\u00e7\u00e3o anterior, na qual n\u00e3o tinha contato direto com pacientes possivelmente infectados pela covid-19.<\/p>\n<p>O magistrado ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 nos autos documentos ou justificativas no sentido da inexist\u00eancia de\u00a0outros servidores, que n\u00e3o perten\u00e7am ao grupo de risco, para serem remanejados\u00a0aos setores com d\u00e9ficit de pessoal.<\/p>\n<p>Assim, para o Tribunal, a\u00a0atua\u00e7\u00e3o do gestor vai contra a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, segundo a qual os trabalhadores acima de 60 anos devem ser realocados de fun\u00e7\u00e3o, em atividades de gest\u00e3o ou apoio, de forma a minimizar a chance de contato com pessoas ou ambientes contaminados.<\/p>\n<p>Os magistrados conclu\u00edram que a decis\u00e3o do DF exp\u00f5e a servidora ao contato com pacientes possivelmente infectados, sem comprovar que tal medida \u00e9 imprescind\u00edvel ou que n\u00e3o h\u00e1 outros servidores n\u00e3o integrantes do grupo de risco para serem remanejados. \u201cPor ser\u00a0abusivo [o ato de remo\u00e7\u00e3o]<strong>,<\/strong>\u00a0pode atrair a reprimenda do Poder Judici\u00e1rio sem que isto implique em viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes\u201d, explicou o desembargador.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma servidora p\u00fablica, de 66 anos, e pertencente ao grupo de risco do novo coronav\u00edrus, conseguiu na Justi\u00e7a o direito de retornar ao seu posto de trabalho original na Secretaria de Sa\u00fade do Distrito Federal, ap\u00f3s ter sido realocada para \u00e1rea de contato direto com pacientes e mais riscos durante a pandemia. 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