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<\/i><\/b>Ricardo Koiti Koshimizu – Da Ag\u00eancia Senado<\/i><\/b><\/i><\/b> Tramita no Senado, desde o in\u00edcio deste m\u00eas, um projeto de lei que concede aos candidatos com defici\u00eancia isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos federais. Para permitir a isen\u00e7\u00e3o, o projeto<\/b> (PLS 392\/11<\/a>) modifica o artigo 11 da Lei 8.112 de 1990 (Regime Jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos). O autor da proposta \u00e9 o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).<\/b> <\/p>\n <\/b> Ao justificar a iniciativa, o senador argumenta que “muitas vezes a pessoa com defici\u00eancia deixa de prestar um concurso p\u00fablico por n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de arcar com os custos da inscri\u00e7\u00e3o, diminuindo, ainda mais, as oportunidades de ingressar no mercado de trabalho”. <\/p>\n A previs\u00e3o inicial \u00e9 de que, no Senado, o texto seja examinado somente na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Se for aprovado nessa comiss\u00e3o em decis\u00e3o terminativa, o projeto ser\u00e1 ent\u00e3o enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. A CCJ ainda n\u00e3o designou um relator para a mat\u00e9ria. <\/p>\n Outras iniciativas<\/b> Essa n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica proposta do g\u00eanero no \u00e2mbito do Congresso Nacional. Em 2005, o ent\u00e3o deputado federal Carlos Nader apresentou um projeto semelhante, o PL 4.753\/05<\/a>, que ainda tramita na C\u00e2mara. <\/p>\n