{"id":17109,"date":"2021-02-25T14:40:01","date_gmt":"2021-02-25T17:40:01","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=17109"},"modified":"2021-02-25T14:40:01","modified_gmt":"2021-02-25T17:40:01","slug":"medico-da-aeronautica-e-condenado-a-detencao-apos-abandonar-plantao-de-hospital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/medico-da-aeronautica-e-condenado-a-detencao-apos-abandonar-plantao-de-hospital\/","title":{"rendered":"M\u00e9dico da Aeron\u00e1utica \u00e9 condenado a deten\u00e7\u00e3o ap\u00f3s abandonar plant\u00e3o de hospital"},"content":{"rendered":"
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Um tenente m\u00e9dico da Aeron\u00e1utica foi condenado no Superior Tribunal Militar (STM) a tr\u00eas meses de deten\u00e7\u00e3o., ap\u00f3s seu acusado de abandonar o plant\u00e3o no hospital. O fato \u00e9 considerado\u00a0 crime militar e ocorreu no Hospital de Aeron\u00e1utica dos Afonsos, no Rio de Janeiro.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o STM, a\u00a0 den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (MPM) informou que durante o servi\u00e7o de emerg\u00eancia, que aconteceu em 2019, o tenente abandonou o servi\u00e7o por volta das 05h30, sem ter solicitado autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 chefe do servi\u00e7o. Para a promotoria, o primeiro-tenente praticou o crime de abandono de posto, j\u00e1 que o militar deveria ter permanecido em seu servi\u00e7o e posto at\u00e9 \u00e0s 08h.<\/p>\n

No julgamento do caso, a diretora do hospital informou que ela mesmo viu o acusado saindo naquele dia. A diretora foi logo cedo \u00e0 emerg\u00eancia dolocal, em virtude de uma c\u00f3lica renal, e flagrou a sa\u00edda do oficial antes da hora prevista.<\/p>\n

Em defesa, o tenente m\u00e9dico disse que durante o dia do servi\u00e7o teve um problema pessoal que n\u00e3o havia comentado com ningu\u00e9m e que sua esposa estava se sentindo mal, com dores decorrentes de uma cirurgia. Tamb\u00e9m informou que tinha outros pacientes mais tarde, naquele mesmo dia, e que queria ver a esposa antes. \u201cPerguntei \u00e0 colega mais antiga se teria problema, o servi\u00e7o estando tranquilo, se ausentar um pouco mais cedo. Ela disse que n\u00e3o teria problema, mas n\u00e3o perguntei \u00e0 m\u00e9dica de dia, pois entendi que por ser um segundo auxiliar perguntando para a primeira, n\u00e3o teria problema\u201d, disse.<\/p>\n

Em 2020, o Conselho Permanente de Justi\u00e7a da 1\u00aa Auditoria do Rio de Janeiro julgou procedente a den\u00fancia e condenou o acusado a pena de tr\u00eas meses de deten\u00e7\u00e3o, com o benef\u00edcio do \u201csursis\u201d, o direito de apelar em liberdade e o regime prisional inicialmente aberto.<\/p>\n

A defesa dele, no entanto, decidiu por recorrer ao STM e argumentou que o m\u00e9dico praticou a conduta para prestar socorro \u00e0 sua esposa, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a sua incrimina\u00e7\u00e3o penal, haja vista que j\u00e1 teria ocorrido puni\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n

Entretanto, ao apreciar o recurso de apela\u00e7\u00e3o, o ministro Carlos Vuyk de Aquino disse que n\u00e3o assistia raz\u00e3o \u00e0 defesa e manteve a condena\u00e7\u00e3o do tenente. O relator fundamentou que o r\u00e9u confessou a pr\u00e1tica delituosa e, quanto \u00e0 culpabilidade, informou se tratar de ju\u00edzo de valor (de reprova\u00e7\u00e3o) que recai sobre o agente do crime que podia se motivar de acordo com a norma e agir de modo diverso.<\/p>\n

\u201c\u00c9 ineg\u00e1vel a reprovabilidade da conduta de quem abandona o servi\u00e7o ou o posto de Auxiliar do M\u00e9dico de Dia para o qual foi designado, pois a r\u00edgida disciplina da corpora\u00e7\u00e3o exige respeito \u00e0s ordens recebidas, motivo pelo qual n\u00e3o se concebe que possa o militar sair de sua atividade por qualquer raz\u00e3o que n\u00e3o seja outra ordem superior\u201d, argumentou.<\/p>\n

Quanto ao socorro prestado \u00e0 sua mulher, o ministro disse que os argumentos da defesa n\u00e3o mereciam acolhida.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do STM.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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