O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) expediu recomenda\u00e7\u00e3o, ao prefeito de Goiatuba e aos secret\u00e1rios municipais de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, para que revoguem imediatamente os processos seletivos deflagrados para contrata\u00e7\u00e3o, por tempo determinado, de profissionais das \u00e1reas. Segundo o documento, existe viola\u00e7\u00e3o a cl\u00e1usulas de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo munic\u00edpio em dezembro de 2019.<\/p>\n
No documento, o promotor de Justi\u00e7a R\u00f4mulo Corr\u00eaa de Paula, titular da 2\u00aa Promotoria de Goiatuba, relata que os dois processos seletivos est\u00e3o previstos em editais das secretarias e visam \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e, na educa\u00e7\u00e3o, de professores, recreadores, servi\u00e7os gerais, psic\u00f3logos, professor int\u00e9rprete de Libras, auxiliares administrativos, fonoaudi\u00f3logo, professor de braile e merendeiras. Contudo, alerta o promotor, a leitura dos editais indica afronta ao que foi previsto no TAC de 2019.<\/p>\n
R\u00f4mulo Corr\u00eaa de Paula, explicou que, no TAC, o munic\u00edpio de Goiatuba assumiu o compromisso de realizar concurso p\u00fablico dentro de 60 dias da assinatura do documento, prazo prorrog\u00e1vel por mais 30 dias. Contudo, a pandemia da Covid-19 impossibilitou a realiza\u00e7\u00e3o do certame em 2020, mas, conforme orienta tamb\u00e9m o promotor, ele deve ocorrer com a maior brevidade em 2021. O cumprimento justamente desta obriga\u00e7\u00e3o, a da realiza\u00e7\u00e3o do concurso, \u00e9 tamb\u00e9m recomendada no documento encaminhado ao prefeito e aos secret\u00e1rios.<\/p>\n
O promotor orienta ainda que seja efetivada pelo munic\u00edpio a obriga\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula 5\u00aa, que \u00e9 a de somente realizar novas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias por excepcional interesse p\u00fablico quando presentes os seguintes pressupostos: lei autorizadora; efetiva temporariedade da fun\u00e7\u00e3o, e real excepcionalidade do interesse p\u00fablico, devendo estar todos eles fundamentados no ato administrativo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
R\u00f4mulo Corr\u00eaa de Paula detalha, na recomenda\u00e7\u00e3o, argumenta ainda os processos seletivos violam o previsto no TAC n\u00e3o apenas em raz\u00e3o de inexistir at\u00e9 o momento cronograma para realiza\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos destinados \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de servidores efetivos aptos a substitu\u00edrem os prestadores de servi\u00e7o indevidamente contratados. Conforme aponta, n\u00e3o constam dos editais informa\u00e7\u00f5es no sentido de que os contratos tempor\u00e1rios ser\u00e3o rescindidos ap\u00f3s a posse dos novos aprovados no concurso, exceto no caso dos contratos tempor\u00e1rios de professores.<\/p>\n
Outro ponto questionado pelo MP \u00e9 o fato de n\u00e3o ser prevista a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo de provas ou de provas e t\u00edtulos, o que tamb\u00e9m \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do TAC. O edital da sa\u00fade, por exemplo, prev\u00ea sele\u00e7\u00e3o por avalia\u00e7\u00e3o curricular e entrevista. J\u00e1 o da educa\u00e7\u00e3o indica sele\u00e7\u00e3o por an\u00e1lise curricular (avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos) e an\u00e1lise de experi\u00eancia profissional. De acordo com o TAC, a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o por provas ou provas e t\u00edtulos s\u00f3 poderia ser autorizada em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e emerg\u00eancia n\u00e3o previstas. \u201cFalta de planejamento n\u00e3o justifica o n\u00e3o cumprimento do aven\u00e7ado\u201d, sustenta o promotor.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do MPGO.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segundo o documento, os processos seletivos demonstram viola\u00e7\u00e3o a cl\u00e1usulas de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo munic\u00edpio em dezembro de 2019. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) expediu recomenda\u00e7\u00e3o, ao prefeito de Goiatuba e aos secret\u00e1rios municipais de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, para que revoguem imediatamente os processos seletivos deflagrados para contrata\u00e7\u00e3o, por tempo determinado, de profissionais das […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":17146,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[],"class_list":["post-17145","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17145","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17145"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17145\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17147,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17145\/revisions\/17147"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17146"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}