Do CorreioWeb*<\/i><\/b> O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/RR) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Roraima (MPT\/RR) ajuizaram na \u00faltima sexta-feira (29\/7) a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de liminar contra o Munic\u00edpio de Boa Vista para que promova, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, um concurso p\u00fablico para o cargo de agente de combate \u00e0s endemias.<\/b> O pedido de liminar \u00e9 para que o munic\u00edpio seja obrigado a promover o certame no prazo m\u00e1ximo de 60 dias, com nomea\u00e7\u00e3o imediata dos aprovados e classificados e, consequentemente, afastamento gradativo dos trabalhadores contratados irregularmente. O profissional que exerce a fun\u00e7\u00e3o de agente de combate \u00e0s endemias atua na sa\u00fade preventiva, fazendo a busca ativa de doen\u00e7as, visitando moradores. Al\u00e9m disso, vai de porta em porta em busca de mosquitos transmissores da dengue e da mal\u00e1ria, por exemplo. S\u00e3o profissionais considerados imprescind\u00edveis para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. No \u00faltimo dia 22 de julho, representantes do Sindicato dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e de Agentes de Combate \u00e0s Endemias do Estado de Roraima compareceram \u00e0 sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, onde participaram de uma reuni\u00e3o com a procuradora regional dos direitos do cidad\u00e3o Daniela Caselani Sitta e com o procurador do Trabalho C\u00e9sar Henrique Kluge. Na ocasi\u00e3o, a categoria informou que estava em greve h\u00e1 aproximadamente duas semanas e reivindicava a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo e a regulariza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho, j\u00e1 que diante do v\u00ednculo laboral prec\u00e1rio, o munic\u00edpio de Boa Vista deixara de quitar diversos direitos trabalhistas. Consta na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que, al\u00e9m da in\u00e9rcia da prefeitura de Boa Vista para a realiza\u00e7\u00e3o do processo seletivo somada ao fato da omiss\u00e3o do poder p\u00fablico municipal, observa-se ainda o descaso com a sa\u00fade, uma vez que os agentes de combate \u00e0s endemias encontram-se em greve tamb\u00e9m em raz\u00e3o da aus\u00eancia de pagamento de seus sal\u00e1rios. Combate \u00e0 dengue<\/b> No in\u00edcio do ano passado o MPF\/RR instaurou inqu\u00e9rito civil p\u00fablico para apurar as causas da alta incid\u00eancia da dengue em Roraima, uma vez que em 2010 houve uma epidemia da doen\u00e7a no Estado, que fechou o ano com um aumento de 93,05% de casos notificados em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2009, al\u00e9m do epis\u00f3dio do dengue tipo 4 em Roraima, que h\u00e1 28 anos n\u00e3o havia sido registrado no Brasil. Com o desdobramento das investiga\u00e7\u00f5es, a Procuradoria da Rep\u00fablica dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC), em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Roraima (MPT\/RR), promoveu uma audi\u00eancia com representantes das prefeituras dos 15 munic\u00edpios do estado de Roraima, para sanar irregularidades existentes na contrata\u00e7\u00e3o de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias, admitidos sem concurso p\u00fablico. Em audi\u00eancia realizada dia 8 de fevereiro deste ano, o Prefeito Iradilson Sampaio n\u00e3o compareceu, embora tenha sido notificado para comparecer pessoalmente. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a prefeitura de Boa Vista tem sido evasiva \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do processo seletivo p\u00fablico, uma vez que vinha informando ao MPF que estava adotando todas provid\u00eancias necess\u00e1rias para sanar as irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o desses profissionais, se negando, inclusive, a firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPF e o MPT, por\u00e9m, at\u00e9 a presente data o munic\u00edpio n\u00e3o cumpriu com o informado. *Com informa\u00e7\u00f5es da Comunica\u00e7\u00e3o do MPF <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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