O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) recomendou ao prefeito de Itau\u00e7u, Clayton Pereira de Melo, a ado\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o e medidas relativas ao concurso p\u00fablico regido pelo Edital 1\/2020 e ao processo seletivo simplificado de Edital 1\/2021.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio, o concurso foi suspenso pelo atual prefeito, baseado em questionamento do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), cuja decis\u00e3o de m\u00e9rito ainda n\u00e3o foi proferida. J\u00e1 o processo seletivo,\u00a0 foi aberto nesta gest\u00e3o, sem que, no entanto, tivesse sido conclu\u00eddo o tr\u00e2mite do processo administrativo no TCM, cujas vagas contemplavam as oferecidas no processo seletivo simplificado.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Marcelo Faria da Costa Lima apurou que, durante a tramita\u00e7\u00e3o do certame, houve a provoca\u00e7\u00e3o do TCM, em raz\u00e3o de supostas ilegalidades, que abriu processo administrativo e concedeu medida cautelar determinando a suspens\u00e3o do certame.<\/p>\n
E, mesmo notificado, o ex-prefeito deu andamento ao certame, homologando-o no final de seu mandato, em dezembro do ano passado, com a edi\u00e7\u00e3o do Decreto 255\/2020. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, o atual chefe do Executivo, ao assumir o cargo, baixou o Decreto Administrativo 30\/2021, revogando o edital do concurso, constituindo, na sequ\u00eancia, uma nova comiss\u00e3o de concurso p\u00fablico.<\/p>\n
O promotor destaca, no entanto, que n\u00e3o consta no processo administrativo do TCM nenhuma determina\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o do concurso, mas apenas de sua suspens\u00e3o at\u00e9 o devido julgamento pelo \u00f3rg\u00e3o, o que ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
\u201cAo embasar o decreto administrativo que revogou o certame na decis\u00e3o do TCM, a consultoria jur\u00eddica do munic\u00edpio n\u00e3o poderia ir al\u00e9m desta, sob pena de v\u00edcio de motiva\u00e7\u00e3o administrativo\u201d, pontua o promotor. Desta forma, recomendou ao prefeito a anula\u00e7\u00e3o dos Decretos 255\/2020 e 30\/2021, determinando ainda a suspens\u00e3o de tramita\u00e7\u00e3o do concurso at\u00e9 que o TCM decida sobre o m\u00e9rito da quest\u00e3o.<\/p>\n
Contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias<\/b><\/p>\n
J\u00e1 Edital de Processo Simplificado 1\/2021 foi lan\u00e7ado para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de servidores para a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o e o prazo de inscri\u00e7\u00e3o terminou recentemente, em 19 de fevereiro.<\/p>\n
Neste caso, o promotor verificou a necessidade de apura\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia da Lei Municipal 1096\/2019 para regulamentar as situa\u00e7\u00f5es de excepcional interesse p\u00fablico e delimitar a exist\u00eancia de consequentes nulidades dos atos administrativos fundamentados nela.<\/p>\n
Assim, o MP-GO recomendou ao atual prefeito a suspens\u00e3o integral do Decreto Administrativo 84\/2021, que disp\u00f5e sobre a situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria no munic\u00edpio, tendo como matriz a Lei 1096\/2019. Esse decreto prev\u00ea a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por um ano, atribuindo \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o de Pessoal a execu\u00e7\u00e3o do processo seletivo.<\/p>\n
O gestor foi orientado tamb\u00e9m a suspender o Decreto Administrativo 85\/2021, que regulamentou o Decreto Administrativo 84\/2021, criando a comiss\u00e3o especial de sele\u00e7\u00e3o para organizar o processo seletivo para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de professores. Por fim, foi recomendada a suspens\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o, at\u00e9 conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o do MPGO.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do MPGO.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) recomendou ao prefeito de Itau\u00e7u, Clayton Pereira de Melo, a ado\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o e medidas relativas ao concurso p\u00fablico regido pelo Edital 1\/2020 e ao processo seletivo simplificado de Edital 1\/2021. Segundo o Minist\u00e9rio, o concurso foi suspenso pelo atual prefeito, baseado em questionamento do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), cuja decis\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":7611,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[],"class_list":["post-17224","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17224","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17224"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17224\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17227,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17224\/revisions\/17227"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7611"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17224"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17224"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17224"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}