Do CorreioWeb<\/i><\/b> Joana Albuquerque fez concurso p\u00fablico para o cargo efetivo de m\u00e9dico oftalmologista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFF). Apesar de ter ficado em terceiro lugar na sele\u00e7\u00e3o, ela foi preterida pela Universidade. No entanto, a institui\u00e7\u00e3o contratou, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e ainda dentro do per\u00edodo de validade do concurso prestado por ela, profissionais m\u00e9dicos para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o no Hospital Universit\u00e1rio Ant\u00f4nio Pedro. Entre os selecionados, havia um oftalmologista. Indignada com a situa\u00e7\u00e3o, a participante entrou na Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, e alegou que a contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios, nas condi\u00e7\u00f5es em que foi feita, transforma a mera expectativa de nomea\u00e7\u00e3o em direito l\u00edquido. Dessa forma, fica comprovada a exist\u00eancia de vagas e o interesse p\u00fablico em preench\u00ea-las. Na primeira an\u00e1lise, o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o negou o direito de nomea\u00e7\u00e3o \u00e0 candidata. Como justificativa, foi alegado que a sele\u00e7\u00e3o \u00e0 qual a impetrante tinha participado era de car\u00e1ter efetivo e a sele\u00e7\u00e3o promovida era para postos tempor\u00e1rios. Para que o direito de posse fosse concedido, seria necess\u00e1rio que ambos certames contratassem sob as mesmas circunst\u00e2ncias. Entretanto, ao examinar o recurso especial da candidata, o relator, ministro Napole\u00e3o Maia Filho, reconheceu que ela tinha raz\u00e3o em sua pretens\u00e3o de ser nomeada. De acordo com o relator, o fato de ela ter sido aprovada em concurso anterior n\u00e3o cria para o aprovado direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, apenas uma expectativa de direito. \u201cPor outro lado, caso haja omiss\u00e3o ou recusa na nomea\u00e7\u00e3o de candidato devidamente aprovado em concurso p\u00fablico, cujo prazo ainda n\u00e3o expirou, e se ficar comprovada nos autos a necessidade da administra\u00e7\u00e3o em preencher vagas existentes, este passa a ter direito subjetivo a ser nomeado\u201d, ressaltou. O relator deu provimento ao recurso em decis\u00e3o monocr\u00e1tica. Dessa maneira, a Universidade entrou com agravo regimental no STJ. No entanto, a Quinta Turma do Tribunal manteve a posi\u00e7\u00e3o de Maia. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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