{"id":1728,"date":"2011-08-09T11:14:00","date_gmt":"2011-08-09T14:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/sancionada_lei_que_cria_210_cargos_efetivos_para_o_cnj\/"},"modified":"2011-08-09T11:14:00","modified_gmt":"2011-08-09T14:14:00","slug":"sancionada_lei_que_cria_210_cargos_efetivos_para_o_cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/sancionada_lei_que_cria_210_cargos_efetivos_para_o_cnj\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que cria 210 cargos efetivos para o CNJ"},"content":{"rendered":"\n

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Guilherme de Almeida \u2013 Do CorreioWeb<\/i><\/b>   Ap\u00f3s tramitar pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria 210 cargos efetivos (concursados) e 113 fun\u00e7\u00f5es comissionadas para o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). A norma estabelece que funcion\u00e1rios terceirizados que hoje trabalham no CNJ sejam substitu\u00eddos gradativamente pelos novos servidores.   O projeto de lei foi inicialmente elaborado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados em 2009. De l\u00e1, seguiu para o Senado, onde foi aprovado no dia 26 de junho, por decis\u00e3o terminativa da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Cidadania e Justi\u00e7a (CCJ). Como n\u00e3o houve recurso ao plen\u00e1rio da Casa, a proposta foi remetida \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para ser sancionada.   Foram criados 100 cargos de analista judici\u00e1rio, 110 de t\u00e9cnico judici\u00e1rio e outros 113 cargos e fun\u00e7\u00f5es comissionadas. A cria\u00e7\u00e3o dos novos postos de trabalho vai resultar num impacto de R$ 26,7 milh\u00f5es nos cofres do governo ao longo de tr\u00eas anos. No entanto, para o deputado Jos\u00e9 Geno\u00edno (PT-SP) n\u00e3o haver\u00e1 aumento de despesas. \u201cSe compararmos com outras contrata\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o, chegamos \u00e0 conclus\u00e3o que se trata de um n\u00famero pequeno de servidores. Ao longo de tr\u00eas anos vamos demitir os terceirizados e complementar o quadro com concursados. Nesse ponto de vista, n\u00e3o h\u00e1 aumento de despesa\u201d, argumentou.   Atualmente, o quadro de profissionais do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e planejamento estrat\u00e9gico do Poder Judici\u00e1rio brasileiro \u00e9 composto por 370 pessoas, sendo 88 concursadas.   Cria\u00e7\u00e3o gradativa <\/strong> A cria\u00e7\u00e3o e o provimento dos cargos e fun\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitos gradativamente para n\u00e3o atrapalhar o andamento das atividades do CNJ e ficar\u00e3o “condicionadas \u00e0 expressa autoriza\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, nos termos da respectiva lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias\u201d. A norma tamb\u00e9m prev\u00ea a rescis\u00e3o de contratos com empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e0 medida em que os cargos e fun\u00e7\u00f5es forem sendo implantados.   O CNJ tem sede em Bras\u00edlia e atua em todo o territ\u00f3rio nacional. A miss\u00e3o do Conselho \u00e9 a de promover a Justi\u00e7a brasileira, mediante a\u00e7\u00f5es de planejamento estrat\u00e9gico e controle administrativo. O Conselho foi criado em 31 de dezembro de 2004, com a san\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 45, que promoveu a reforma do Poder Judici\u00e1rio. Come\u00e7ou a funcionar em 14 de junho de 2005, quando foi formalmente instalado. Confira<\/a><\/b> a publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Guilherme de Almeida \u2013 Do CorreioWeb   Ap\u00f3s tramitar pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria 210 cargos efetivos (concursados) e 113 fun\u00e7\u00f5es comissionadas para o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). A norma estabelece que funcion\u00e1rios terceirizados que hoje trabalham no CNJ sejam substitu\u00eddos gradativamente pelos novos servidores.   O […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1728","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1728","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1728"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1728\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1728"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}