Guilherme de Almeida \u2013 Do CorreioWeb<\/i><\/b> <\/p>\n
<\/i><\/b> O CorreioWeb<\/i> teve acesso ao documento enviado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Distrito Federal (SEAP\/DF) e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Universa, com expressas recomenda\u00e7\u00f5es para que o edital do atual concurso para auditores do GDF fosse anulado. A recomenda\u00e7\u00e3o foi enviada em junho deste ano, um m\u00eas antes do Governo retomar o andamento da sele\u00e7\u00e3o e reabrir as inscri\u00e7\u00f5es do certame. No entanto, na \u00faltima quinta-feira (18\/8), a Justi\u00e7a do DF resolveu intervir no caso e suspendeu as inscri\u00e7\u00f5es da sele\u00e7\u00e3o alegando irregularidades no processo de dispensa de licita\u00e7\u00e3o utilizado para contratar a Funda\u00e7\u00e3o Universa. A recomenda\u00e7\u00e3o, assinada pelo promotor de justi\u00e7a do DF Ivaldo Lemos J\u00fanior, foi ignorada pela banca e pelo poder p\u00fablico do Distrito Federal, que retomou o concurso de auditores no dia 10 agosto. Para o promotor, o regime de dispensa n\u00e3o \u00e9 a escolha mais adequada, visto que existe um universo de outras 279 bancas organizadoras que prestam servi\u00e7o de mesma natureza. \u201cO processo licitat\u00f3rio visa exatamente eliminar a falta de transpar\u00eancia, tumultos e nulidades futuras\u201d, observou. Ainda segundo os argumentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Funda\u00e7\u00e3o Universa n\u00e3o comprovou inquestion\u00e1vel reputa\u00e7\u00e3o \u00e9tico-profissional, requisito indispens\u00e1vel para que a contratada pudesse ser legalmente enquadrada na hip\u00f3tese de dispensa de licita\u00e7\u00e3o. Atualmente a jurisprud\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) entende que essa exig\u00eancia deve ser vastamente comprovada, exigindo para tanto a apresenta\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo tr\u00eas certid\u00f5es de nada consta antes da assinatura do contrato, o que n\u00e3o foi feito pela Funda\u00e7\u00e3o. Para o juiz Giordano Resende Costa, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJDFT), que concedeu a liminar na \u00faltima quinta-feira (18\/8) para que as inscri\u00e7\u00f5es do concurso fossem suspensas, \u00e9 for\u00e7oso reconhecer nexo na escolha feita pela Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o. \u201cA partir do momento em que o Estado opta pela dispensa, suprime a possibilidade de concorr\u00eancia e a oferta de um melhor pre\u00e7o, assim como recai a pecha e questionamentos acerca de quais foram os motivos e as inten\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o de uma determinada empresa\u201d, pontuou o magistrado. Procurada, a Seap\/DF informou, por meio da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o caso, j\u00e1 que at\u00e9 o momento n\u00e3o recebeu a notifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica expedida pela Justi\u00e7a. J\u00e1 a Funda\u00e7\u00e3o Universa alegou que o modo de concorr\u00eancia usado para contratar a banca tem amparo legal na Lei de Licita\u00e7\u00f5es (8.666\/93) e que n\u00e3o existem quaisquer ind\u00edcios de irregularidades que motivem a suspens\u00e3o do concurso. \u201cRessaltamos que j\u00e1 est\u00e3o sendo tomadas todas as medidas judiciais cab\u00edveis para reverter tal decis\u00e3o\u201d, respondeu a organizadora. A Funda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m informou que, uma vez retomado o concurso, vai rever todo o cronograma da sele\u00e7\u00e3o, reabrir o prazo de inscri\u00e7\u00f5es e reembolsar os candidatos que se sentirem prejudicados. O concurso<\/b> H\u00e1 17 anos n\u00e3o acontece concurso para o cargo de auditor tribut\u00e1rio do Distrito Federal. A sele\u00e7\u00e3o oferece 50 oportunidades imediatas no cargo, al\u00e9m de forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva. Para concorrer \u00e9 necess\u00e1rio ter diploma de gradua\u00e7\u00e3o em qualquer \u00e1rea reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). A remunera\u00e7\u00e3o para o cargo \u00e9 um atrativo: chega \u00e0 cifra de R$ 16.863,98. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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