Um candidato conseguiu anular na Justi\u00e7a um ato do Distrito Federal que o excluiu do concurso para\u00a0o cargo de policial militar, na fase de sindic\u00e2ncia de vida pregressa e investiga\u00e7\u00e3o social, por ele responder a um processo criminal, no qual foi absolvido, mas que ainda cabe recurso.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi da 3\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, e acolheu o recurso apresentado pelo candidato. Dessa forma, o ente governamental deve mant\u00ea-lo no concurso e consequentemente, nome\u00e1-lo, caso n\u00e3o haja outro motivo para sua exclus\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o candidato, o DF o excluiu indevidamente do certame, em raz\u00e3o de processo criminal ao qual responde e foi absolvido, mas que ainda n\u00e3o transitou em julgado, ou seja, cabe recurso da decis\u00e3o. Assim, ajuizou a\u00e7\u00e3o para anular o ato, mas em 1a<\/sup>\u00a0inst\u00e2ncia seu pedido foi negado. Assim, ele recorreu da senten\u00e7a, mas tamb\u00e9m n\u00e3o obteve \u00eaxito. Contra o acord\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o colegiado, apresentou recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o, requerendo a modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n Os magistrados explicaram que, ap\u00f3s o julgamento anterior (na esfera recursal), sobreveio posicionamento do Supremo Tribunal Federal no sentido de n\u00e3o ser poss\u00edvel restringir a participa\u00e7\u00e3o de candidato em concurso p\u00fablico pelo simples fato de responder a inqu\u00e9rito policial ou a\u00e7\u00e3o penal.<\/span>\u00a0<\/span>Assim, modificaram o julgado e declararam a nulidade da exclus\u00e3o pelo motivo apresentado e determinaram que o DF mantenha o candidato no concurso em quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n <\/i>Com informa\u00e7\u00f5es do TJDFT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um candidato conseguiu anular na Justi\u00e7a um ato do Distrito Federal que o excluiu do concurso para\u00a0o cargo de policial militar, na fase de sindic\u00e2ncia de vida pregressa e investiga\u00e7\u00e3o social, por ele responder a um processo criminal, no qual foi absolvido, mas que ainda cabe recurso. A decis\u00e3o foi da 3\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":12579,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[],"class_list":["post-17644","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17644","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17644"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17644\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17645,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17644\/revisions\/17645"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12579"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17644"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17644"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17644"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}