O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC), firmou um acordo judicial com a Uni\u00e3o, para que o edital do concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Federal com 1.500 vagas seja retificado. Segundo a decis\u00e3o, o prazo de inscri\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no certame ser\u00e1 reaberto e eles poder\u00e3o se inscrever com a apresenta\u00e7\u00e3o de apenas um laudo m\u00e9dico simples, subscrito por um \u00fanico m\u00e9dico e emitido nos \u00faltimos 12 meses.\u00a0\u00a0A decis\u00e3o foi tomada em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o que ocorrida na \u00faltima quarta-feira (24\/3).<\/p>\n
A medida veio ap\u00f3s o MPF questionar e pedir exclus\u00e3o de um item no edital do certame com exig\u00eancia quanto \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o pelos candidatos com defici\u00eancia, j\u00e1 na fase de inscri\u00e7\u00f5es, de parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por tr\u00eas profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade. Assim, o MPF pediu, ainda, que fosse reaberto o prazo para possibilitar a inscri\u00e7\u00e3o daqueles que n\u00e3o se inscreveram em virtude de tal exig\u00eancia.<\/p>\n
Feito o acordo com a Uni\u00e3o, agora, os termos finais do acordo ser\u00e3o formalizados nos pr\u00f3ximos dias. Ap\u00f3s os tr\u00e2mites internos nos \u00f3rg\u00e3os, a Pol\u00edcia Federal publicar\u00e1, at\u00e9, no m\u00e1ximo, 29 de mar\u00e7o, uma retifica\u00e7\u00e3o em seu edital com as altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Com isso, dever\u00e1 ser comunicado o novo prazo de tr\u00eas dias para que as pessoas com defici\u00eancia possam fazer suas inscri\u00e7\u00f5es. Na retifica\u00e7\u00e3o a ser publicada, a apresenta\u00e7\u00e3o do laudo multidisciplinar ser\u00e1 exigida em momento anterior \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica, realizada em fase pr\u00f3pria do concurso.<\/p>\n
O acordo admitir\u00e1, inclusive, o saneamento das inscri\u00e7\u00f5es que experimentaram preju\u00edzos em virtude da cl\u00e1usula\u00a0 que ser\u00e1 retificada.<\/p>\n
Entenda a a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para o MPF era necess\u00e1rio o reconhecimento da evidente ilegalidade da regra do art. 3\u00ba, inciso IV, do Decreto n.\u00ba 9.508 de 2018, que regulamentou a reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia em concursos p\u00fablicos no \u00e2mbito da Uni\u00e3o e o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n.\u00ba 13.146\/2015).<\/p>\n Segundo apurado pelo MPF, no meio da pandemia pela Covid-19, os candidatos com defici\u00eancia foram obrigados a apresentar parecer emitido, no m\u00e1ximo, nos \u00faltimos 12 meses anteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do Edital n.\u00ba 1\/DGP\/DPF, de 15 de janeiro de 2021, por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por tr\u00eas profissionais, entre eles um m\u00e9dico, que deve atestar a esp\u00e9cie e o grau ou o n\u00edvel de sua defici\u00eancia, com expressa refer\u00eancia ao c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID-10), bem como a prov\u00e1vel causa da defici\u00eancia, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o n\u00famero de suas inscri\u00e7\u00f5es nos respectivos conselhos fiscalizadores da profiss\u00e3o.<\/p>\n Para o MPF, o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, que \u00e9 regulamentado pelo decreto, n\u00e3o demanda nenhuma prova antecipada de candidatos. Logo, a exig\u00eancia feita no edital do concurso da PF era ilegal na medida em que criava barreiras para o acesso ao cargo p\u00fablico n\u00e3o previstas em Lei.<\/p>\n O\u00a0concurso oferece 1.500 vagas<\/a><\/strong>\u00a0para escriv\u00e3o, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe<\/a><\/strong>) \u00e9 a banca organizadora.<\/p>\n Os sal\u00e1rios variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o (exceto o posto de delegado que exige gradua\u00e7\u00e3o em direito, especificamente).\u00a0 Veja tudo sobre o concurso aqui!\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n As provas do concurso p\u00fablico foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronav\u00edrus.\u00a0 Segundo o\u00a0comunicado<\/a>, ainda na data prov\u00e1vel de 14 de maio de 2021, ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e divulgado na internet, no\u00a0site da banca<\/a>, edital que informar\u00e1 a disponibiliza\u00e7\u00e3o da consulta aos locais e aos hor\u00e1rios de realiza\u00e7\u00e3o da prova objetiva e da prova discursiva, que\u00a0ser\u00e3o aplicadas na data prov\u00e1vel de 23 de maio de 2021.<\/b><\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do MPF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Inscri\u00e7\u00f5es do concurso ser\u00e3o reaberto por mais tr\u00eas dias para que pessoas com defici\u00eancia possam se cadastrar sem a exig\u00eancia de laudo de equipe multiprofissional; medida pode beneficiar mais de 1,7 mil candidatos O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC), firmou um acordo judicial com a Uni\u00e3o, para que o edital do […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":14024,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[],"class_list":["post-17693","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17693"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17693\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17694,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17693\/revisions\/17694"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14024"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O concurso<\/h3>\n