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O relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Reforma Administrativa, que tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, deputado Darci de Matos (PSD-SC) defendeu o fim dos concursos p\u00fablicos. Por\u00e9m, o parlamentar pontuou que hajam exce\u00e7\u00f5es: para “carreiras de Estado”, atividades relacionadas \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica, diplomacia, magistratura, entre outras, por exemplo. A fala foi dada em entrevista a uma tev\u00ea de Santa Catarina (Conex\u00e3o ND), na semana passada.<\/p>\n
Segundo o relator, a grande maioria dos servidores p\u00fablicos seriam contratados em um regime completamente diferente do atual, com op\u00e7\u00f5es de v\u00ednculo por prazo indeterminado, v\u00ednculo por prazo determinado, processo seletivo e nomeados para cargos de confian\u00e7a.<\/p>\n
Para o presidente da Frente do Servi\u00e7o P\u00fablico no Congresso Nacional (Servir Brasil), deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), a fala sobre o fim de concursos \u00e9 preocupante.<\/p>\n
“A Reforma Administrativa proposta pelo Governo Bolsonaro coloca em grave risco a garantia da estabilidade para os servidores p\u00fablicos e a sele\u00e7\u00e3o por concursos p\u00fablicos como conhecemos,\u201d ressalta o deputado do DF. O parlamentar alerta, tamb\u00e9m, para a possibilidade de apadrinhamento e uso pol\u00edtico de cargos considerados t\u00e9cnicos e essenciais para autonomia e preserva\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
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De acordo com o relator, a entrega do relat\u00f3rio da PEC dever\u00e1 ser entregue na primeira quinzena de abril, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de mais duas audi\u00eancias p\u00fablicas com o intuito de ouvir os servidores, representantes do setor produtivo e juristas. Se aprovada, a PEC vai ent\u00e3o para an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
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