<\/p>\n
<\/i><\/b>Do CorreioWeb<\/i><\/b> O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) concedeu a nomea\u00e7\u00e3o a uma candidata que passou no concurso p\u00fablico para o cargo de professor de portugu\u00eas de ensino fundamental na cidade de Santo Cristo, no Rio Grande do Sul, e n\u00e3o foi convocada.<\/b> <\/b> O motivo do recurso foi o fato de o certame n\u00e3o ter divulgado o n\u00famero de oportunidades para contrata\u00e7\u00e3o. Sendo assim, a concorrente aprovada em primeiro lugar deveria assumir o cargo, visto que pelo menos uma vaga tem de ser preenchida.<\/b> Anteriormente, o Tribunal de Justi\u00e7a estadual havia negado o pedido porque n\u00e3o houve ferimento de direitos, j\u00e1 que a participante n\u00e3o teve o cargo entregue a outro. Al\u00e9m disso, a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixou claro que contratou outro profissional emergencialmente durante a realiza\u00e7\u00e3o do certame. Para o STJ, no entanto, esses argumentos foram irrelevantes, j\u00e1 que n\u00e3o cabe \u00e0 administra\u00e7\u00e3o decidir por contratar outras pessoas se, por outro lado, h\u00e1 candidatos aprovados no concurso. O direito, segundo o \u00f3rg\u00e3o, \u00e9 primeiramente de quem foi classificado. Somente sem essas circunst\u00e2ncias seriam necess\u00e1rias contrata\u00e7\u00f5es fora da sele\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a candidata recorrer \u00e0s decis\u00f5es, o caso foi reavaliado e a prova\u00e7\u00e3o dos direitos, confirmado. O Supremo Tribunal Federal e tamb\u00e9m o STJ determinam que ap\u00f3s o prazo de validade do concurso, o participante aprovado dentro do n\u00famero de vagas tem direito \u00e0 posse na ocupa\u00e7\u00e3o para a qual foi selecionado. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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