{"id":18044,"date":"2021-04-19T09:56:37","date_gmt":"2021-04-19T12:56:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=18044"},"modified":"2021-04-19T09:56:37","modified_gmt":"2021-04-19T12:56:37","slug":"governo-afirma-que-flexibilidade-de-contratacao-prevista-na-reforma-administrativa-ajudara-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/governo-afirma-que-flexibilidade-de-contratacao-prevista-na-reforma-administrativa-ajudara-educacao\/","title":{"rendered":"Governo afirma que flexibilidade de contrata\u00e7\u00e3o prevista na reforma administrativa ajudar\u00e1 Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"g-artigo__descricao\">Proposta em discuss\u00e3o na C\u00e2mara prev\u00ea concursos para carreiras de Estado e para contratos de tempo indeterminado, mas abre espa\u00e7o para contratos tempor\u00e1rios<\/h2>\n<div class=\"g-artigo__imagem-identificacao artigo__imagem-identificacao--maior\"><\/div>\n<div class=\"g-artigo__texto-principal\">\n<aside class=\"l-acoes-apoio\">\n<div class=\"acoes-apoio\">O secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal do Minist\u00e9rio da Economia, Leonardo Sultani, disse na \u00faltima sexta-feira (16) a deputados da Comiss\u00e3o dos Direitos Mulher da C\u00e2mara que os baixos \u00edndices de desempenho dos estudantes que passam pela educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica justificam a flexibiliza\u00e7\u00e3o de contratos proposta na reforma administrativa. Segundo ele, os gestores municipais querem ter mais formas de contrata\u00e7\u00e3o para atingir problemas espec\u00edficos, que podem ser tempor\u00e1rios.<\/div>\n<\/aside>\n<\/div>\n<p>J\u00e1 M\u00e1rcia Semer, que \u00e9 doutora em Direito, disse que a reforma fere a Constitui\u00e7\u00e3o porque trata o Estado como complementar ao setor privado, o que compromete objetivos como a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e sociais. Neste sentido, segundo ela, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade poderiam ser privatizadas. Semer acredita que a reforma administrativa desestrutura o servi\u00e7o p\u00fablico ao tornar o concurso p\u00fablico uma op\u00e7\u00e3o. A reforma prev\u00ea concursos para carreiras de Estado e para contratos de tempo indeterminado; mas aumenta o espa\u00e7o para contratos tempor\u00e1rios.<\/p>\n<p>Ela tamb\u00e9m critica o fato de que as fun\u00e7\u00f5es de chefia dever\u00e3o ser ampliadas para pessoas de fora da categoria. \u201cOs cargos de comando v\u00e3o estar na m\u00e3o de pessoas que n\u00e3o s\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, de pessoas nomeadas, indicadas pelo poder pol\u00edtico. Ent\u00e3o \u00e9 um retorno, na verdade, \u00e0 situa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s t\u00ednhamos na Primeira Rep\u00fablica. \u00c9 um retrocesso hist\u00f3rico e institucional gigantesco.\u201d<\/p>\n<p>Leonardo Sultani explicou que a indica\u00e7\u00e3o de cargos de chefia obedecer\u00e1 a crit\u00e9rios transparentes, evitando o uso pol\u00edtico da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n<p><strong>Estabilidade<\/strong><\/p>\n<p>A deputada <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/204535\">S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP)<\/a>, que requereu a audi\u00eancia, lembrou que as mulheres s\u00e3o justamente a maioria nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. O Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea, mostra que as servidoras mulheres, em 2019, eram 4,27 milh\u00f5es nos munic\u00edpios; quase o dobro dos homens.<\/p>\n<p>Diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo, Eliane Garcia destacou que essas mulheres ganham pouco e geralmente s\u00f3 t\u00eam a estabilidade do servi\u00e7o p\u00fablico como garantia de sustento. Ela criticou o fato de que a reforma deixa para v\u00e1rias leis futuras regula\u00e7\u00f5es importantes; al\u00e9m da discuss\u00e3o da pr\u00f3pria reforma em meio \u00e0 pandemia.<\/p>\n<p>Outra cr\u00edtica \u00e9 quanto aos v\u00ednculos de experi\u00eancia de dois anos que deixar\u00e3o o servidor sem a garantia de estabilidade por esse tempo inicial, mas Leonardo Sultani disse que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma de quem entra no servi\u00e7o p\u00fablico hoje e cumpre um est\u00e1gio probat\u00f3rio. \u201cO que muda \u00e9 a forma. Eu terei condi\u00e7\u00f5es de fazer uma avalia\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 aquela estritamente t\u00e9cnica, que \u00e9 promovida atualmente pelo concurso, mas, inclusive, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 adaptabilidade e \u00e0 voca\u00e7\u00e3o da pessoa para o exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n<p>A proposta de reforma administrativa (<a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/690350-pec-muda-regras-para-futuros-servidores-e-altera-organizacao-da-administracao-publica\">PEC 32\/20<\/a>) est\u00e1 sendo analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, que observa os aspectos constitucionais da PEC. Se aprovada a <span id=\"4373\" class=\"termoGlossario\" title=\"\">admissibilidade<\/span> do texto na CCJ, ser\u00e1 criada uma <span id=\"4412\" class=\"termoGlossario\" title=\"\">comiss\u00e3o especial<\/span> para analisar o m\u00e9rito da proposta.<\/p>\n<p><em>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta em discuss\u00e3o na C\u00e2mara prev\u00ea concursos para carreiras de Estado e para contratos de tempo indeterminado, mas abre espa\u00e7o para contratos tempor\u00e1rios O secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal do Minist\u00e9rio da Economia, Leonardo Sultani, disse na \u00faltima sexta-feira (16) a deputados da Comiss\u00e3o dos Direitos Mulher da C\u00e2mara que os baixos \u00edndices de desempenho dos estudantes que [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":18045,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[],"class_list":["post-18044","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18044","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18044"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18044\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18046,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18044\/revisions\/18046"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18045"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18044"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18044"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18044"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}