<\/p>\n
Karolini Bandeira*-<\/em>\u00a0A proposta de reforma administrativa,\u00a0(PEC 32\/20<\/a>), encaminhada pelo governo ao Congresso, foi mais uma vez duramente criticada por representantes de servidores p\u00fablicos durante audi\u00eancia p\u00fablica. O evento remoto, realizado na \u00faltima sexta-feira (7\/05) na\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, contou com a presen\u00e7a de deputados e sindicalistas de diversas entidades.<\/p>\n Para o presidente do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central (Sinal), Fabio Faiad Bottini, o texto tem v\u00edcios de inconstitucionalidade e fere o princ\u00edpio da irredutibilidade de sal\u00e1rio, al\u00e9m de dar muitos poderes ao presidente da Rep\u00fablica \u2014 que pode extinguir cargos existentes. O representante chegou a apelidar a reforma de \u201cPEC da ingratid\u00e3o\u201d.<\/p>\n \u201cA gente tem que colocar casos claros sobre a efici\u00eancia do setor p\u00fablico. Os servidores do Instituto Butantan, da Fiocruz, os profissionais de sa\u00fade, m\u00e9dicos, enfermeiros, t\u00e9cnicos de sa\u00fade, que est\u00e3o a\u00ed enfrentando \u00e0 Covid-19, arriscando as pr\u00f3prias vidas, fazendo um bom trabalho”, defendeu Bottini.<\/p><\/blockquote>\n Para o deputado\u00a0Tadeu Alencar (PSB-PE), a proposta trata o servi\u00e7o p\u00fablico como lugar de pregui\u00e7oso e de gente sem comprometimento com o Brasil. “N\u00f3s n\u00e3o podemos aceitar. E n\u00e3o \u00e9 uma atitude corporativa em defesa do servi\u00e7o p\u00fablico. A PEC, embora atinja o servi\u00e7o p\u00fablico, na verdade atinge o perfil do Estado brasileiro, que se quer cada vez menor, cada vez menos influente, cada vez mais desestruturado e sem as prerrogativas que podem permitir o exerc\u00edcio aut\u00f4nomo e independente de governos\u201d, enfatizou.<\/p>\n Em contrapartida, o\u00a0deputado Jos\u00e9 Medeiros (Pode-MT) acusou os sindicalistas de estarem fazendo \u201cataque barato\u201d. \u201cN\u00f3s estamos querendo fazer uma reforma aqui, n\u00e3o \u00e9 contra o servidor, mas para manter a capacidade de pagamento do Estado”, disse. E completou:\u00a0“Est\u00e3o fazendo ataques, ataques baratos, em um lugar que n\u00e3o \u00e9 para fazer discuss\u00e3o disso.\u201d<\/p>\n Para o vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), Marcelo de Azevedo, definir em lei complementar os cargos t\u00edpicos de Estado fragilizar\u00e1 o servi\u00e7o p\u00fablico e poder\u00e1 resultar em desigualdade no setor: dentro de uma mesma carreira, alguns funcion\u00e1rios ter\u00e3o estabilidade, outros n\u00e3o. De acordo com Azevedo, a reforma administrativa fere a autonomia e pode colocar servidores sob risco de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n J\u00e1 o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Andr\u00e9 Luiz Gutierrez afirma que o texto da PEC \u201cretira a principal ferramenta da pol\u00edcia investigativa, que \u00e9 sua estabilidade funcional\u201d, e enfraquece investiga\u00e7\u00f5es que atinjam o alto escal\u00e3o do poder.<\/p>\n A PEC restringe a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico e cria cinco tipos de v\u00ednculos com o Estado. A proposta n\u00e3o impactar\u00e1 os\u00a0atuais direitos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos que j\u00e1 tomaram posse do cargo. As altera\u00e7\u00f5es s\u00f3 ir\u00e3o valer para profissionais\u00a0que ingressarem no setor p\u00fablico ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC.\u00a0Militares, magistrados, promotores, parlamentares, procuradores e desembargadores tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o atingidos.<\/p>\n J\u00e1 aos novos servidores dos Tr\u00eas Poderes ser\u00e3o impactados. Al\u00e9m do corte de licen\u00e7a-pr\u00eamio e f\u00e9rias superior a 30 dias, os profissionais poder\u00e3o n\u00e3o ser promovidos por tempo de servi\u00e7o; assim como ter redu\u00e7\u00e3o de jornada sem a consequente redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, exceto por motivo de sa\u00fade; poder\u00e1 ser vedada a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada, inclu\u00edda a acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos aos servidores do Estado; poder\u00e1 ser proibida a concess\u00e3o de reajustes salariais retroativos; entre outras altera\u00e7\u00f5es que podem ser checadas por completo\u00a0aqui.<\/a><\/strong><\/p>\n <\/p>\nReforma n\u00e3o atingir\u00e1 atuais servidores p\u00fablicos<\/h3>\n