1597\/11<\/a>, do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais. Os ju\u00edzes ser\u00e3o lotados em 75 novas turmas, tamb\u00e9m criadas pela proposta.<\/b> <\/p>\n<\/b> Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica sobre essas turmas recursais, que s\u00e3o implementadas por orienta\u00e7\u00e3o de cada Tribunal Regional Federal (TRF), \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m respons\u00e1vel por indicar os ju\u00edzes federais de primeira inst\u00e2ncia para atuar nelas. Hoje, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 cargo espec\u00edfico de juiz para turmas recursais de juizados especiais, como prev\u00ea o projeto. <\/p>\n
Pela proposta, os cargos ser\u00e3o preenchidos por concurso de remo\u00e7\u00e3o entre os ju\u00edzes federais ou, na falta de candidatos, por promo\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o 120 cargos preenchidos em 2012 e 105 em 2013. <\/p>\n
A comiss\u00e3o acolheu o parecer do relator, deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), pela adequa\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria da proposta. As despesas da cria\u00e7\u00e3o de cargos j\u00e1 est\u00e3o previstas no Plano Plurianual 2008\/2011 (Lei 11.653\/08) e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2012 (12.465\/11). <\/p>\n
Segundo Pitiman, a iniciativa vai agilizar o andamento de processos na Justi\u00e7a Federal, especialmente quando houver recursos impetrados contra decis\u00f5es dos juizados especiais. \u201cEssa medida vai facilitar a vida do cidad\u00e3o que precisa da Justi\u00e7a Federal, j\u00e1 que os juizados especiais atendem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente em causas at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos\u201d, afirmou. <\/p>\n
Distribui\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n As novas turmas ser\u00e3o formadas, cada uma, por tr\u00eas ju\u00edzes federais de turmas recursais e por um juiz suplente. Elas ter\u00e3o sede nas capitais dos estados e ser\u00e3o distribu\u00eddas da seguinte forma: <\/p>\n
– 1\u00aa regi\u00e3o (DF, AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO): 25 turmas recursais e 75 ju\u00edzes; <\/p>\n
– 2\u00aa regi\u00e3o (RJ e ES): 10 turmas e 30 ju\u00edzes; <\/p>\n
– 3\u00aa regi\u00e3o (SP e MS): 18 turmas e 54 ju\u00edzes; <\/p>\n
– 4\u00aa regi\u00e3o (RS, PR e SC): 12 turmas e 36 ju\u00edzes; <\/p>\n
– 5\u00aa regi\u00e3o (PE, AL, CE, PB, RN e SE): 10 turmas e 30 ju\u00edzes. <\/p>\n
Compet\u00eancia<\/strong> <\/p>\n Essas turmas recursais analisam recursos de senten\u00e7a ou de decis\u00e3o do Juizado Especial Federal, institui\u00e7\u00e3o criada em 2001 para simplificar e agilizar determinados processos de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal. De acordo com o STJ, nos 10 anos de funcionamento desses juizados, j\u00e1 foram propostas mais de 10,5 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Tramitam nos juizados especiais federais, por exemplo, a\u00e7\u00f5es c\u00edveis contra a Uni\u00e3o e autarquias federais (INSS, Caixa Econ\u00f4mica Federal, entre outros) com valor de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Os processos tratam de temas como pagamento de pens\u00f5es, aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadorias. <\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ir para o Plen\u00e1rio. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Tiago Miranda \u2013 Da Ag\u00eancia C\u00e2mara A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1597\/11, do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais. Os ju\u00edzes ser\u00e3o lotados em 75 novas turmas, tamb\u00e9m criadas pela proposta. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica sobre essas […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1857","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1857","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1857"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1857\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1857"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1857"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1857"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}