<\/p>\n
<\/i><\/b>Do CorreioWeb \u2013 Com informa\u00e7\u00f5es da AGU<\/i><\/b> A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) obteve decis\u00e3o judicial para garantir continuidade no 25\u00aa concurso para o cargo de procurador da Rep\u00fablica, cuja prova objetiva foi realizada em junho deste ano.<\/b> O certame estava sendo questionado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) em Pernambuco. A Procuradoria Regional da Uni\u00e3o na 5\u00aa Regi\u00e3o (PRU-5) garantiu a validade do concurso ap\u00f3s entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF-5), que derrubou decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que havia acolhido o pedido do DPU para suspender o processo seletivo. Os advogados da Uni\u00e3o sustentaram que a decis\u00e3o do ju\u00edzo Federal da 5\u00aa Vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Cear\u00e1 interferiu na pontua\u00e7\u00e3o de todos os que participaram do concurso na primeira fase, ou seja, cerca de 10 mil candidatos, al\u00e9m daqueles que j\u00e1 haviam sido aprovados na segunda fase e que foram convocados para a realiza\u00e7\u00e3o da pen\u00faltima fase. A Defensoria havia pedido a nulidade de seis quest\u00f5es constantes do grupo II da prova objetiva, constitu\u00eddo por disciplinas de Direito Internacional P\u00fablico, Direito Internacional Privado e Prote\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos Humanos. No entanto, a PRU argumentou que n\u00e3o foram demonstrados os erros alegados nas quest\u00f5es. Segundo a Procuradoria, n\u00e3o \u00e9 justo que se altere todo o resultado de um concurso p\u00fablico, que j\u00e1 demandou gastos com a publica\u00e7\u00e3o do edital, inscri\u00e7\u00f5es dos concorrentes, realiza\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o das provas e divulga\u00e7\u00e3o do resultado.<\/b> Os advogados da Uni\u00e3o destacaram tamb\u00e9m que o autor da a\u00e7\u00e3o pretendia invalidar as quest\u00f5es aplicadas na prova objetiva depois de cerca de quatro meses, j\u00e1 na pen\u00faltima fase. “Al\u00e9m dos preju\u00edzos para organiza\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da carreira final\u00edstica da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o agride o Princ\u00edpio da Seguran\u00e7a Jur\u00eddica, ordem administrativa e a economia p\u00fablica”, defenderam.<\/b> <\/b> Decis\u00e3o<\/b> Diante dos argumentos da Procuradoria Regional da Uni\u00e3o, o relator do recurso no TRF-5 suspendeu os efeitos da decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia garantindo o prosseguimento do concurso. “N\u00e3o cabe \u00e0 Defensoria P\u00fablica promover a defesa dos interesses coletivos e individuais homog\u00eaneos de candidatos em concurso p\u00fablico que n\u00e3o s\u00e3o necessitados, como o fez, no caso em tela, mas t\u00e3o somente a defesa dos necessitados, por ser esta sua fun\u00e7\u00e3o institucional”, destacou o relator em um dos pontos da decis\u00e3o. Outas sele\u00e7\u00f5es<\/b> O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (25\/11) traz a rela\u00e7\u00e3o nominal dos candidatos inscritos no 26\u00ba concurso p\u00fablico do \u00f3rg\u00e3o, tamb\u00e9m para o cargo de procurador da Rep\u00fablica. As informa\u00e7\u00f5es podem ser consultadas na p\u00e1gina 178 (se\u00e7\u00e3o 3) ou por meio do endere\u00e7o www.pgr.mpf.gov.br\/concurso-procurador<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Do CorreioWeb \u2013 Com informa\u00e7\u00f5es da AGU A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) obteve decis\u00e3o judicial para garantir continuidade no 25\u00aa concurso para o cargo de procurador da Rep\u00fablica, cuja prova objetiva foi realizada em junho deste ano. O certame estava sendo questionado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) em Pernambuco. 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