![](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/wp-content\/uploads\/blog-papoconcurseiro\/619815db906bc440954c9f98d3633f75.jpg\")
<\/p>\n<\/div>\n<\/i><\/b>Ernani Pimentel, presidente da Anpac, luta pela <\/p>\n
<\/i>cria\u00e7\u00e3o de uma lei que regule os concursos no pa\u00eds<\/i> <\/p>\n
Para a maioria das pessoas, passar em um concurso p\u00fablico \u00e9 um sonho a ser realizado. Cria-se expectativas, horas e horas de estudo s\u00e3o gastas e muitas vezes o emprego e a fam\u00edlia acabam sacrificados para que a meta seja atingida. Ocorre que ser aprovado \u00e9 apenas a primeira etapa do processo. O sossego definitivo s\u00f3 deve vir ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o e a posse, que infelizmente nem sempre acontecem. Por todos os cantos, existem relatos de candidatos classificados dentro do n\u00famero de vagas previstas no edital de abertura que n\u00e3o s\u00e3o convocados para assumirem seus cargos dentro do prazo de validade e acabam recorrendo \u00e0 Justi\u00e7a. Hoje, em \u00e2mbito nacional, n\u00e3o existe nenhuma legisla\u00e7\u00e3o que trate de concursos p\u00fablicos e do direito daqueles que estudam pela aprova\u00e7\u00e3o. O que est\u00e1 dispon\u00edvel \u00e9 apenas o Decreto 6.944 de 2009, que conta com um cap\u00edtulo que disp\u00f5e sobre normais gerais das sele\u00e7\u00f5es promovidas pelo governo federal \u2013 mas o documento \u00e9 vago e n\u00e3o abrange todas as quest\u00f5es envolvidas na problem\u00e1tica. Indignados com esta situa\u00e7\u00e3o, membros da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio aos Concursos (Anpac) resolveram criar um estatuto que normatiza os certames p\u00fablicos promovidos pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta, indireta e aut\u00e1rquica. <\/a>Judici\u00e1rio a favor do candidato; Legislativo, nem tanto<\/b> O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 mostrou diversas vezes estar ao lado dos concurseiros que se sentem injusti\u00e7ados. Para a Corte, aquele que foi aprovado dentro do n\u00famero de vagas imediatas previstas no edital de abertura tem o direito l\u00edquido e certo de ser convocado e empossado e n\u00e3o apenas a expectativa. Em 2008, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a do Senado Federal preparou-se para votar projeto de lei (PLS 122\/08) que previa o estabelecimento de cronogramas para nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos classificados em certames \u2013 o que provocaria altera\u00e7\u00f5es na Lei 8.112 de 1990. Acontece que, apesar de ser previamente aprovada, a proposta n\u00e3o foi para frente. De acordo com a assessoria do Senado, como o autor Marconi Perillo e o relator Adelmir Santana n\u00e3o s\u00e3o mais parlamentares, a mat\u00e9ria teve sua tramita\u00e7\u00e3o encerrada. O atual governador do estado de Goi\u00e1s diz no documento de abertura do PLS: \u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que um \u00f3rg\u00e3o realize concurso p\u00fablico anunciando, por exemplo, 100 vagas para determinado cargo e, ao final do prazo de validade, n\u00e3o preencha este quantitativo. Al\u00e9m de n\u00e3o estar realizando um planejamento s\u00e9rio de sua for\u00e7a de trabalho (que deve considerar as aposentadorias, as m\u00e9dias hist\u00f3ricas de pedidos de exonera\u00e7\u00e3o, de pedidos de licen\u00e7as diversas e etc.), est\u00e1 brincando com a vida e o destino daqueles que se dispuseram a se preparar para o certame\u201d. Suor em v\u00e3o?<\/b> Suzana Borges*, 25 anos, passou em uma sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica promovida pelo Poder Executivo federal. O problema \u00e9 que faltam apenas alguns meses para o fim do prazo de validade do certame, j\u00e1 prorrogado por uma vez. Sem ter resposta do \u00f3rg\u00e3o sobre novas contrata\u00e7\u00f5es, a candidata n\u00e3o sabe o que fazer. \u201cEu dediquei minha vida a isso. Larguei um bom sal\u00e1rio, minha vida social e um monte de coisas mais. Quando vi meu nome na lista dos aprovados, quase morri de tanta felicidade. Agora morro de medo de n\u00e3o ser chamada. Minha alegria virou tristeza, j\u00e1 estou at\u00e9 me articulando para tomar alguma provid\u00eancia judicial\u201d, conta. Por falta de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, v\u00e1rios outros concurseiros encontram-se na mesma situa\u00e7\u00e3o que a estudante. <\/b> Pontap\u00e9 inicial<\/b> Ernani Pimentel, presidente da Anpac, conta que a ideia de criar o Estatuto do Concurso surgiu ap\u00f3s reivindica\u00e7\u00f5es dos alunos de cursinho preparat\u00f3rio. \u201cA Anpac foi criada h\u00e1 sete anos por um grupo de professores que estavam vendo os seus alunos sendo sacrificados nas provas. Sa\u00edam quest\u00f5es mal formuladas, com gabarito errado. Os professores explicavam como apresentar recursos e eles eram negados. Havia outros problemas como, por exemplo, marca\u00e7\u00e3o de provas muito em cima da hora \u2013 sem o candidato ficar sabendo, o que o fazia perder o concurso. Esses docentes, percebendo o preju\u00edzo dos candidatos, resolveram criar uma entidade para moralizar as sele\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. N\u00f3s fomos juntando reclama\u00e7\u00f5es, e a partir disso, criando par\u00e1grafos que pudessem fazer parte de uma poss\u00edvel lei para impedir que isso viesse a ocorrer\u201d. A proposta foi entregue a parlamentares no Congresso, mas a Associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o obteve nenhuma resposta concreta. Entretanto, de acordo com Ernani, o Governo do Distrito Federal aceitou as sugest\u00f5es. \u201cO GDF est\u00e1 avan\u00e7ando neste sentido. O Estatuto est\u00e1 praticamente aprovado, com exce\u00e7\u00e3o de uns seis itens. O que n\u00f3s queremos \u00e9 que o governo assuma logo e aprove a lei dos concursos de acordo com as regras apresentadas\u201d. No site www.anpac.org.br<\/a>, existe um abaixo-assinado com o intuito de criar uma legisla\u00e7\u00e3o que regule os concursos p\u00fablicos. A ideia \u00e9 entregar as ades\u00f5es posteriormente a autoridades no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios brasileiros. Para o professor, a forma\u00e7\u00e3o de banco de aprovados tamb\u00e9m \u00e9 prejudicial aos candidatos. \u201cO cadastro de reserva deveria ser proibido. \u00c9 um artif\u00edcio para n\u00e3o convocar e at\u00e9 para tirar dinheiro do povo. Se voc\u00ea tem um concurso com um milh\u00e3o de inscritos, e se cada um deles gastar R$ 50, o \u00f3rg\u00e3o tem R$ 50 milh\u00f5es em caixa e nenhuma obriga\u00e7\u00e3o de contratar ningu\u00e9m\u201d, argumenta. Quem se sentir lesado, deve ir atr\u00e1s de ajuda. \u201cO candidato deve procurar imediatamente o Minist\u00e9rio P\u00fablico e garantir o seu direito de defesa. Se ele perceber que n\u00e3o est\u00e1 sendo chamado e prazo est\u00e1 vencendo, deve entrar logo com o pedido de reserva dessa vaga. Se ele passou, tem o direito de assumi-la\u201d. *Nome fict\u00edcio para preservar a identidade da fonte.<\/i> <\/p>\n <\/i> <\/p>\n – O concurso p\u00fablico deve obedecer aos princ\u00edpios da igualdade, da publicidade, da competitividade e da seletividade;- Deve haver penaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 organizadora quando, por qualquer motivo, houver fraude, anula\u00e7\u00e3o do concurso ou qualquer dano causado ao(s) candidato(s) e \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o;- Dentro do per\u00edodo de validade do concurso, havendo exonera\u00e7\u00e3o de cargo ou demiss\u00e3o de emprego p\u00fablico de servidor nomeado ou contratado em virtude de aprova\u00e7\u00e3o no concurso, dever\u00e1 ser feita a substitui\u00e7\u00e3o (convoca\u00e7\u00e3o de candidatos com classifica\u00e7\u00f5es posteriores); – O edital normativo do concurso dever\u00e1 ser publicado integralmente no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 120 dias da realiza\u00e7\u00e3o da prova, sendo os primeiros 30 dias reservados ao per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es; – Havendo altera\u00e7\u00e3o do edital em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado program\u00e1tico, o prazo para realiza\u00e7\u00e3o das provas ser\u00e1 automaticamente prorrogado pelo per\u00edodo de 90 dias;- O valor cobrado a t\u00edtulo de inscri\u00e7\u00e3o no concurso ser\u00e1 de, no m\u00e1ximo, dois e meio por cento do valor da remunera\u00e7\u00e3o inicial do cargo ou emprego p\u00fablico pleiteado;- As provas ser\u00e3o realizadas, preferencialmente, aos domingos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Larissa Domingues \u2013 Do CorreioWeb Ernani Pimentel, presidente da Anpac, luta pela cria\u00e7\u00e3o de uma lei que regule os concursos no pa\u00eds Para a maioria das pessoas, passar em um concurso p\u00fablico \u00e9 um sonho a ser realizado. 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