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<\/p>\nO relator tem at\u00e9 40 sess\u00f5es da Casa, contadas a partir de hoje, para proferir seu parecer. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ser\u00e1 de dez sess\u00f5es, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda ter\u00e1 de ser assinada por 171 deputados.<\/p>\n
Ap\u00f3s ser analisado pela comiss\u00e3o especial, o texto ser\u00e1 votado em dois turnos no plen\u00e1rio. Para ser aprovado precisar\u00e1 de pelo menos 308 votos favor\u00e1veis dos 513 deputados.<\/p>\n
A comiss\u00e3o especial voltar\u00e1 a se reunir na quarta-feira (16), \u00e0s 14h30, para a apresenta\u00e7\u00e3o do plano de trabalho, vota\u00e7\u00e3o de requerimentos e elei\u00e7\u00e3o dos vice-presidentes.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que a reforma n\u00e3o atingir\u00e1 o direito dos atuais servidores p\u00fablicos. A proposta ter\u00e1 validade ap\u00f3s sua promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o mexer\u00e1 em direito adquirido, mas dar\u00e1 um novo rumo de despesas, gastos e de servi\u00e7os para um Brasil do futuro\u201d, disse.<\/p>\n
Reforma<\/h2>\n
A PEC 32\/20, encaminhada ao Congresso Nacional em setembro do ano passado pelo governo federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n
Entre outros pontos, o texto estabelece cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de Estado ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta determina ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n
O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de Estado, com uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia” de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n
Ser\u00e1 permitido o ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico federal por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n
A PEC restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o Estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas previstas na Constitui\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; as f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e a aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ag\u00eancia Brasil – A C\u00e2mara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) a comiss\u00e3o especial para analisar a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da reforma administrativa, a\u00a0PEC 32\/20. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado e o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da mat\u00e9ria. O relator tem at\u00e9 40 sess\u00f5es da Casa, contadas a partir […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":19080,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282,4,1147],"tags":[187,1079,189],"class_list":["post-19079","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","category-concursos-publicos","category-reforma-administrativa","tag-concursos","tag-reforma-administrativa","tag-servidores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19079","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19079"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19079\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19081,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19079\/revisions\/19081"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19080"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19079"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19079"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19079"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}