A Justi\u00e7a de Valpara\u00edso de Goi\u00e1s, na regi\u00e3o do entorno do Distrito Federal, reconheceu o direito de uma candidata aprovada em concurso p\u00fablico na 670\u00aa coloca\u00e7\u00e3o a assumir o cargo estadual de professora do 1\u00ba ao 5\u00ba ano. No processo, a profissional argumentou que h\u00e1 atualmente, ao menos, 25 cargos em vac\u00e2ncia na rede de ensino do munic\u00edpio, e que existem mais de 140 professores tempor\u00e1rios que poderiam ser substitu\u00eddos por servidores efetivos.<\/p>\n
A candidata afirmou, ainda, que a lista de classificados n\u00e3o teria sido respeitada.\u00a0Em resposta ao pedido da autora da a\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio de Valpara\u00edso garantiu que a ordem de aprovados havia sido seguida e que todos os candidatos aprovados dentro do limite das vagas ofertadas (550 vagas imediatas e mais 1650 para cadastro reserva) haviam sido nomeados.<\/p>\n
“Em regra, a requerente possu\u00eda apenas mera expectativa de direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que ela n\u00e3o conseguiu se classificar dentre as vagas de convoca\u00e7\u00e3o imediata. Hoje, a jurisprud\u00eancia do STF entende que o direito l\u00edquido e certo para nomea\u00e7\u00e3o em cargo p\u00fablico apenas estaria presente nos casos em que a ordem de classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja respeitada”, explicou o advogado Max Kolbe, do escrit\u00f3rio Kolbe Advogado Associados.<\/p>\n
Entretanto, de acordo com o especialista, o direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o se estende ao candidato aprovado fora do n\u00famero de vagas previstas no edital, desde que ele, posteriormente, suba de posi\u00e7\u00e3o e passe a figurar entre as vagas autorizadas em decorr\u00eancia da desist\u00eancia de candidatos classificados em coloca\u00e7\u00e3o superior. “Foi a tese usada pela defesa da professora em ju\u00edzo, ao conseguir provar que mais 199 vagas de professores de 1\u00ba ao 5\u00ba ano surgiram durante a vig\u00eancia do concurso, devido a desist\u00eancia, exonera\u00e7\u00f5es e aposentadoria de servidores”, pontuou o advogado.<\/p>\n
A candidata, ent\u00e3o, passou a integrar as vagas previstas no concurso p\u00fablico e conquistou a convoca\u00e7\u00e3o, tendo em vista a quantidade de desist\u00eancias de candidatos melhores classificados e de outras esp\u00e9cies de vac\u00e2ncia.<\/p>\n
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*Estagi\u00e1ria sob supervis\u00e3o de Mariana Niederauer<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s entrar na Justi\u00e7a, aprovada em concurso ser\u00e1 convocada para o cargo de professora em Valpara\u00edso de Goi\u00e1s A Justi\u00e7a de Valpara\u00edso de Goi\u00e1s, na regi\u00e3o do entorno do Distrito Federal, reconheceu o direito de uma candidata aprovada em concurso p\u00fablico na 670\u00aa coloca\u00e7\u00e3o a assumir o cargo estadual de professora do 1\u00ba ao 5\u00ba ano. No processo, a profissional […]<\/p>\n","protected":false},"author":32,"featured_media":16199,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282,170,1379,914],"tags":[2935,221,77,2934],"class_list":["post-19271","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","category-educacao","category-entorno","category-nomeacao","tag-excedente","tag-goias","tag-justica","tag-valparaiso"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19271","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/32"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19271"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19271\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19274,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19271\/revisions\/19274"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16199"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19271"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19271"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19271"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}