{"id":1956,"date":"2012-02-01T11:42:00","date_gmt":"2012-02-01T13:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/regras_para_ingresso_na_marinha_poderao_ser_incluidas_em_lei\/"},"modified":"2012-02-01T11:42:00","modified_gmt":"2012-02-01T13:42:00","slug":"regras_para_ingresso_na_marinha_poderao_ser_incluidas_em_lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/regras_para_ingresso_na_marinha_poderao_ser_incluidas_em_lei\/","title":{"rendered":"Regras para ingresso na Marinha poder\u00e3o ser inclu\u00eddas em lei"},"content":{"rendered":"\n<p><i><\/i><i>No\u00e9li Nobre \u2013 Da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/i>  <\/p>\n<p>  <b>Tramita na C\u00e2mara o Projeto de Lei 2843\/11, do Poder Executivo, que deixa expresso em lei os requisitos para ingresso nas carreiras da Marinha brasileira, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico. O texto aborda pontos como limites de idade, idoneidade moral e bons antecedentes, cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e do servi\u00e7o militar, condi\u00e7\u00f5es psicof\u00edsicas e limites m\u00e1ximo e m\u00ednimo de altura.<\/b><b>  <\/p>\n<p><\/b>  O projeto inclui essas regras, que hoje constam de atos infralegais, na Lei de Ensino na Marinha (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2004-2006\/2006\/Lei\/L11279.htm\" target=\"_blank\">11.279\/06<\/a>). \u201cAs normas hoje em vigor s\u00e3o, em muitos casos, mera delega\u00e7\u00e3o para atos normativos inferiores. Assim, o ingresso nos quadros permanentes da Marinha encontra-se em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirma o ministro da Defesa, Celso Amorim, que assina a proposta.  <\/p>\n<p>  <strong>Exig\u00eancias<\/strong>  <\/p>\n<p> Segundo a proposta, para ingresso nos cursos de forma\u00e7\u00e3o de oficiais, o candidato deve ser brasileiro nato. J\u00e1 os cursos de forma\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as destinam-se tanto a brasileiro nato quanto a naturalizado. A matr\u00edcula nesses cursos caracteriza o momento de ingresso na Marinha.  <\/p>\n<p>  Os requisitos de ingresso incluem ainda aprova\u00e7\u00e3o em exame de conhecimentos gerais ou espec\u00edficos, conforme o caso; em inspe\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, em teste de aptid\u00e3o f\u00edsica e em avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, al\u00e9m de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o militar e da Justi\u00e7a Eleitoral.  <\/p>\n<p>  A altura m\u00ednima exigida \u00e9 de 1,54 metro e a m\u00e1xima, de 2 metros, exceto para candidatos ao Col\u00e9gio Naval, cujo limite m\u00e1ximo \u00e9 de 1,95 metro. Os limites de idade variam de 15 a 35 anos, dependendo da carreira pretendida. Para admiss\u00e3o no Col\u00e9gio Naval, por exemplo, a idade exigida varia de 15 a 18 anos. Para ingresso no Corpo de Sa\u00fade ou no de Engenheiros da Marinha, o limite \u00e9 de 35 anos.  <\/p>\n<p>  Segundo o ministro, os limites de idade e altura e os testes de aptid\u00e3o f\u00edsica e psicol\u00f3gica buscam responder \u00e0s exig\u00eancias das atividades t\u00edpicas da carreira militar. Da mesma forma, exige-se idoneidade moral e bons antecedentes do candidatos.  <\/p>\n<p>  \u201cN\u00e3o se pode permitir que pessoas envolvidas com drogas ou outros atos il\u00edcitos ingressem em institui\u00e7\u00e3o na qual ter\u00e3o contato com armas e equipamentos que podem representar riscos para a sociedade\u201d, diz Celso Amorim.  <\/p>\n<p>  O candidato tamb\u00e9m n\u00e3o pode possuir tatuagem alusiva a ideologia terrorista ou extremista, viol\u00eancia, criminalidade, ideia ou ato libidinoso, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, credo, sexo ou origem ou ainda a ideia ofensiva \u00e0s For\u00e7as Armadas. \u201cTal requisito tem por escopo padronizar o seu uso com os preceitos morais e de \u00e9tica militar\u201d, explica o ministro.  <\/p>\n<p>  <strong>Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>  <\/p>\n<p> O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No\u00e9li Nobre \u2013 Da Ag\u00eancia C\u00e2mara Tramita na C\u00e2mara o Projeto de Lei 2843\/11, do Poder Executivo, que deixa expresso em lei os requisitos para ingresso nas carreiras da Marinha brasileira, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico. 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