{"id":20134,"date":"2021-08-04T09:40:14","date_gmt":"2021-08-04T12:40:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=20134"},"modified":"2021-08-04T09:40:35","modified_gmt":"2021-08-04T12:40:35","slug":"servidores-temem-demissoes-e-pressao-politica-com-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/servidores-temem-demissoes-e-pressao-politica-com-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"Servidores temem demiss\u00f5es e press\u00e3o pol\u00edtica com reforma administrativa"},"content":{"rendered":"

Servidores p\u00fablicos de diferentes categorias afirmaram , em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3\/8),\u00a0\u00a0que temem demiss\u00f5es e press\u00e3o pol\u00edtica com os novos regimes de contrata\u00e7\u00e3o definidos pela Reforma Administrativa (PEC 32\/20<\/a>). Na ocasi\u00e3o, os debatedores se dividiram entre pedidos de rejei\u00e7\u00e3o total da reforma e a sugest\u00e3o de alternativas para modernizar o servi\u00e7o p\u00fablico por outros projetos de lei.<\/p>\n

A PEC 32\/20<\/a> divide o servi\u00e7o p\u00fablico entre carreiras t\u00edpicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado. No entanto, a estabilidade \u00e9 limitada apenas \u00e0 primeira categoria, que ainda ser\u00e1 definida por lei complementar.<\/p>\n

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) considera o debate sobre a estabilidade perigoso e infrut\u00edfero. “A estabilidade \u00e9 essencial para toda a equipe. O auditor pode dar uma multa, mas o servidor administrativo colocar a multa no fundo da gaveta a pedido do governador”, argumentou.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG)<\/a> defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade para os professores. “Quebrar a estabilidade ser\u00e1 um desastre e vai destruir a educa\u00e7\u00e3o”, alertou.<\/p>\n

A\u00a0<\/b>Secret\u00e1ria da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), Rosilene Corr\u00eaa Lima afirmou que a divis\u00e3o das carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico pode gerar disputas entre os servidores. “A PEC abre as portas para terceiriza\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria”, criticou.<\/p>\n

Ela afirmou que a mudan\u00e7a significa a volta do regime de contrata\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que era marcado pelo crivo pol\u00edtico. “Fui contratada como professora em Goi\u00e1s em 1982 ainda sem concurso. Quando o governo mudou, houve demiss\u00e3o em massa. Ficamos ref\u00e9ns da vontade de um governador”, lembrou. Rosilene Corr\u00eaa Lima ainda afirmou que teme o clientelismo e o ass\u00e9dio no trabalho. “Qual crit\u00e9rio o gestor vai adotar para perman\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico?”, indagou.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (ADPF), Edvandir Felix De Paiva, questionou os n\u00fameros apresentados pelo governo para defender a reforma administrativa. Ele afirmou que a PEC 32\/20 amea\u00e7a a autonomia da Pol\u00edcia Federal ao permitir a mudan\u00e7a de cargos por decreto. “Vai ser a destrui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal”, alertou. “A estabilidade n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio. Custo a imaginar que o Parlamento vai dar um cheque em branco para o governo agir por decreto.”<\/p>\n

Alternativas
\n<\/strong>
\nO presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco), Unadir Gon\u00e7alves Junior, tamb\u00e9m criticou a aus\u00eancia de conceito da carreira t\u00edpica de Estado, que ainda ser\u00e1 definido por lei complementar. “Com a prote\u00e7\u00e3o insuficiente para fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos demais v\u00ednculos haver\u00e1 aumento do personalismo. \u00c9 uma ferramenta do patrimonialismo, clientelismo e autoritarismo”, criticou.<\/p>\n

O consultor legislativo para Economia do Trabalho Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira ponderou que o uso de regras t\u00edpicas do setor privado n\u00e3o impede que seja oferecido servi\u00e7o p\u00fablico gratuito, universal e de qualidade. “No modelo atual h\u00e1 risco de inefici\u00eancia, mas no novo modelo h\u00e1 risco de pessoalidade”, observou. Ferreira sugeriu alternativas para PEC 32, como a vota\u00e7\u00e3o do PLP 92\/07, que cria a figura das “funda\u00e7\u00f5es estatais” para apoio a a\u00e7\u00f5es sociais, e do PLP 248\/98, que permite a demiss\u00e3o de servidor p\u00fablico est\u00e1vel no caso de desempenho insuficiente.<\/p>\n

Outras alternativas seriam manter o sistema atual, com a revis\u00e3o do n\u00famero de faltas permitidas sem justificativa, e a amplia\u00e7\u00e3o do alcance do Portal da Transpar\u00eancia, que poderia incluir informa\u00e7\u00f5es sobre jornada, presen\u00e7a, produtividade e at\u00e9 avalia\u00e7\u00f5es de desempenho de servidores.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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