{"id":2019,"date":"2012-03-20T10:42:00","date_gmt":"2012-03-20T13:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/justica_nega_pedido_para_anular_questao_do_concurso_da_prf\/"},"modified":"2012-03-20T10:42:00","modified_gmt":"2012-03-20T13:42:00","slug":"justica_nega_pedido_para_anular_questao_do_concurso_da_prf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/justica_nega_pedido_para_anular_questao_do_concurso_da_prf\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega pedido para anular quest\u00e3o do concurso da PRF"},"content":{"rendered":"<p>  <i> <\/p>\n<p><\/i><i>Em entrevista \u00e0 equipe do CorreioWeb, procurador do caso disse que vai recorrer da decis\u00e3o<\/i>  &nbsp;  <b><i>Do CorreioWeb<\/i><\/b>  &nbsp;  <b>O juiz Bruno Oliveira de Vasconcelos da 1\u00aa Vara Federal em Uberl\u00e2ndia negou, na \u00faltima sexta-feira (16\/3), o pedido de liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), que pedia a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o 22 do concurso para agentes da Pol\u00edcia Federal. O MP quer a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o e que a Funrio seja obrigada a publicar uma nova lista de classifica\u00e7\u00e3o, fazendo o rec\u00e1lculo da pontua\u00e7\u00e3o de todos os candidatos. O procurador respons\u00e1vel por ajuizar a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, Cl\u00e9ber Eust\u00e1quio Neves, vai recorrer da decis\u00e3o. \u201cO processo ainda n\u00e3o foi encaminhado para mim. Mas assim que chegar vamos recorrer na Justi\u00e7a Federal\u201d, disse.<\/b>  <b>&nbsp;<\/b>  <b>Entenda o caso<\/b>  Uma a\u00e7\u00e3o civil do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizada no dia 6 de mar\u00e7o tentou mudar o final da novela do concurso Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), que se arrasta na justi\u00e7a desde 2009, quando a sele\u00e7\u00e3o foi temporariamente suspensa por ind\u00edcios de fraude envolvendo funcion\u00e1rios da pr\u00f3pria banca organizadora (Funrio). A a\u00e7\u00e3o impetrada pelo Procurador da Rep\u00fablica Cl\u00e9ber Eust\u00e1quio Neves pedia a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o 22 da prova de Racioc\u00ednio L\u00f3gico, que de acordo com 15 especialistas consultados pelo MP e at\u00e9 mesmo com o autor do livro citado pela Funrio para negar os recursos interpostos por candidatos insatisfeitos, n\u00e3o apresentava a \u00fanica alternativa correta entre as op\u00e7\u00f5es listadas na prova.  &nbsp;  Para o MPF existem uma s\u00e9rie de irregularidades na realiza\u00e7\u00e3o da primeira etapa do concurso (<b><a href=\"http:\/\/processual.trf1.jus.br\/consultaProcessual\/processo.php?proc=21795620124013803&amp;secao=UDI&amp;nome&amp;mostrarBaixados=N\">veja o documento<\/a><\/b>), em especial na quest\u00e3o 22 da prova de Racioc\u00ednio L\u00f3gico Matem\u00e1tico, cuja \u00fanica resposta correta n\u00e3o estava listada entre as alternativas oferecidas pela prova (<b><a href=\"https:\/\/seguro.funrioconcursos.org.br\/publicacoes\/PRF\/cadernos_prova_1-20_PRF.zip\">veja a quest\u00e3o<\/a><\/b>).  &nbsp;  Diante do erro, v\u00e1rios candidatos \u00e0 \u00e9poca interpuseram recursos sustentando que a quest\u00e3o deveria ser anulada, mas a Funrio rejeitou todos os pedidos, mantendo o gabarito oficial. Indignados com a manuten\u00e7\u00e3o do erro, alguns concorrentes acionaram a Justi\u00e7a e, por meio de mandados de seguran\u00e7a, conseguiram decis\u00f5es favor\u00e1veis para que fossem considerados habilitados para prosseguir no concurso. E mandados de seguran\u00e7a foi o que n\u00e3o faltou. A dois dias da realiza\u00e7\u00e3o dos exames f\u00edsicos, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o <b><a href=\"http:\/\/www.cetroconcursos.org.br\/arquivos\/anexos\/a62ac412a32cb2b7528be08adc44884f.pdf\">uma listagem<\/a><\/b> com v\u00e1rios candidatos que conseguiram na Justi\u00e7a o direito de participar dos testes f\u00edsicos.  &nbsp;  Para o procurador da Rep\u00fablica Cl\u00e9ber Eust\u00e1quio Neves, a classifica\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ada por estes candidatos s\u00f3 foi poss\u00edvel devido aos in\u00fameros pareceres t\u00e9cnicos subscritos por especialistas da \u00e1rea, que afirmam de forma categ\u00f3rica o erro da quest\u00e3o impugnada. \u201cO pr\u00f3prio autor do livro citado pela banca examinadora para embasar a justificativa e negar os recursos emitiu parecer no sentido de que a resposta disposta no gabarito oficial n\u00e3o correspondia \u00e0 realidade\u201d, informou. Al\u00e9m disso, 15 especialistas renomados consultados pelo MPF foram un\u00e2nimes ao confirmar o erro e a consequente nulidade da quest\u00e3o.   Apesar de tudo, a Funrio manteve a negativa em anular a quest\u00e3o, o que interferiu diretamente no resultado e na classifica\u00e7\u00e3o dos inscritos.  &nbsp;  <b>Dano moral<\/b>  Al\u00e9m desses pedidos, o MPF pede que a Funrio seja obrigada a publicar nova lista de classifica\u00e7\u00e3o, fazendo o rec\u00e1lculo da pontua\u00e7\u00e3o de todos os candidatos.  &nbsp;  Pede ainda que, em virtude das irregularidades detectadas e da inseguran\u00e7a jur\u00eddica proporcionada por um concurso que tramita h\u00e1 quase tr\u00eas anos, os organizadores sejam condenados a indenizar o dano moral causado aos candidatos, tendo em vista que \u201cest\u00e3o sofrendo preju\u00edzos de toda ordem &#8211; psicol\u00f3gica, financeira e moral.  &nbsp;  \u201cAl\u00e9m do preju\u00edzo causado aos eliminados em virtude de quest\u00e3o nitidamente nula, a suspens\u00e3o do concurso por mais de dois anos fez com que tamb\u00e9m os aprovados ficassem estagnados no tempo, aguardando uma tomada de posi\u00e7\u00e3o dos organizadores\u201d, diz o procurador.  &nbsp;  O MPF tamb\u00e9m pede que a Funrio seja condenada por improbidade administrativa, com a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas na Lei 8.429\/92, especialmente quanto \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou de receber incentivos fiscais ou credit\u00edcios pelo prazo de tr\u00eas anos.    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em entrevista \u00e0 equipe do CorreioWeb, procurador do caso disse que vai recorrer da decis\u00e3o &nbsp; Do CorreioWeb &nbsp; O juiz Bruno Oliveira de Vasconcelos da 1\u00aa Vara Federal em Uberl\u00e2ndia negou, na \u00faltima sexta-feira (16\/3), o pedido de liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), que pedia a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o 22 do concurso para agentes da Pol\u00edcia Federal. 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