{"id":2025,"date":"2012-03-22T11:18:00","date_gmt":"2012-03-22T14:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/comissao_aprova_regras_para_ingresso_na_marinha\/"},"modified":"2012-03-22T11:18:00","modified_gmt":"2012-03-22T14:18:00","slug":"comissao_aprova_regras_para_ingresso_na_marinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/comissao_aprova_regras_para_ingresso_na_marinha\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova regras para ingresso na Marinha"},"content":{"rendered":"

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<\/i><\/b>Oscar Telles \u2013 Da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/i><\/b>   A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei <\/b>2843\/11<\/a>, do Poder Executivo, que deixa expresso em lei os requisitos para ingresso nas carreiras da Marinha brasileira, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico.<\/b> <\/p>\n

<\/b> O texto aborda pontos como limites de idade, idoneidade moral e bons antecedentes, cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e do servi\u00e7o militar, condi\u00e7\u00f5es psicof\u00edsicas e limites m\u00e1ximo e m\u00ednimo de altura. O projeto inclui essas regras, que hoje constam de atos infralegais, na Lei de Ensino na Marinha (<\/b>11.279\/06<\/a>).<\/b> <\/p>\n

<\/b> O relator, deputado Hugo Napole\u00e3o (PSD-PI), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Ele lembrou que uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou prazo at\u00e9 31 de dezembro de 2011 para o estabelecimento de normas para o ingresso nos quadros permanentes da Marinha do Brasil, o que torna urgente a an\u00e1lise do projeto. <\/p>\n

\u201cA Marinha do Brasil, com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2843\/11, dispor\u00e1, como decidiu o Supremo Tribunal Federal, de legisla\u00e7\u00e3o moderna que permitir\u00e1 uma justa sele\u00e7\u00e3o de brasileiros na ocupa\u00e7\u00e3o de cargos nos seus corpos e quadros a partir de 2012\u201d, disse. <\/p>\n

Exig\u00eancias<\/strong> <\/p>\n

Segundo a proposta, para ingresso nos cursos de forma\u00e7\u00e3o de oficiais, o candidato deve ser brasileiro nato. J\u00e1 os cursos de forma\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as destinam-se tanto a brasileiro nato quanto a naturalizado. A matr\u00edcula nesses cursos caracteriza o momento de ingresso na Marinha. <\/p>\n

Os requisitos de ingresso incluem ainda aprova\u00e7\u00e3o em exame de conhecimentos gerais ou espec\u00edficos, conforme o caso; em inspe\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, em teste de aptid\u00e3o f\u00edsica e em avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, al\u00e9m de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o militar e da Justi\u00e7a Eleitoral. <\/p>\n

A altura m\u00ednima exigida \u00e9 de 1,54 metro e a m\u00e1xima, de 2 metros, exceto para candidatos ao Col\u00e9gio Naval, cujo limite m\u00e1ximo \u00e9 de 1,95 metro. Os limites de idade variam de 15 a 35 anos, dependendo da carreira pretendida. Para admiss\u00e3o no Col\u00e9gio Naval, por exemplo, a idade exigida varia de 15 a 18 anos. Para ingresso no Corpo de Sa\u00fade ou no de Engenheiros da Marinha, o limite \u00e9 de 35 anos. <\/p>\n

O candidato tamb\u00e9m n\u00e3o pode possuir tatuagem alusiva a ideologia terrorista ou extremista, viol\u00eancia, criminalidade, ideia ou ato libidinoso, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, credo, sexo ou origem ou ainda a ideia ofensiva \u00e0s For\u00e7as Armadas. <\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n

O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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