Mais um concurso est\u00e1 sendo alvo do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas: o certame da Pol\u00edcia Federal. Foi ajuizada uma a\u00e7\u00e3o com pedido de tutela de urg\u00eancia, para que a Justi\u00e7a Federal determine \u00e0 Uni\u00e3o e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe) que apliquem a reserva de 20% das vagas garantidas a candidatos negros em todas as fases do concurso, e n\u00e3o apenas no momento da apura\u00e7\u00e3o do resultado final.<\/p>\n
O concurso \u00e9 destinado ao provimento de vagas nos cargos de delegado, agente, escriv\u00e3o e papiloscopista da Policial Federal (PF). A a\u00e7\u00e3o \u00e9 exatamente como a j\u00e1 protocolada contra o concurso da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal que, inclusive, determinou a suspens\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n De acordo com o MPF, a Uni\u00e3o e o Cebraspe descumpriram a Lei de Cotas (Lei 12.990\/2014), pois inclu\u00edram, no n\u00famero limite de corre\u00e7\u00f5es de provas discursivas para\u00a0cotistas, os candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no n\u00famero de corre\u00e7\u00f5es de provas discursivas para vagas de ampla concorr\u00eancia. Dessa forma, a aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 20% estaria restrita aos candidatos aprovados, ou seja, que foram submetidos a todas as etapas do concurso, o que contraria o entendimento dos tribunais.<\/p>\n O procurador da Rep\u00fablica Ramiro Rockenbach, na a\u00e7\u00e3o, afirma que a metodologia adotada \u201cleva \u00e0 concorr\u00eancia de candidatos negros apenas entre si e tem como consequ\u00eancia pr\u00e1tica a probabilidade de que, ao final do concurso, as vagas reservadas n\u00e3o sejam preenchidas totalmente\u201d.<\/p>\n A t\u00edtulo de exemplo, a a\u00e7\u00e3o explica que o\u00a0edital da\u00a0PF\u00a0prev\u00ea\u00a0a corre\u00e7\u00e3o\u00a0das provas de candidatos nos seguintes quantitativos:<\/p>\n a) 280 (ampla concorr\u00eancia) e 75 (vagas reservadas a candidatos negros) para delegado; Assim se, respectivamente para cada cargo ofertado no certame, 75, 540, 240 e 51 candidatos negros obtiverem nota suficiente para corre\u00e7\u00e3o das provas discursivas dentro das vagas de ampla concorr\u00eancia, ainda assim eles ser\u00e3o computados no n\u00famero de corre\u00e7\u00f5es para as vagas reservadas para candidatos negros. Ou seja, nenhum candidato autodeclarado\u00a0negro\u00a0ter\u00e1 sua prova discursiva corrigida por ser cotista.<\/p>\n \u201cNessa hip\u00f3tese, se todos os candidatos negros mantiverem seu desempenho, sendo aprovados dentro das vagas da ampla concorr\u00eancia, a reserva de 20% de vagas aos candidatos cotistas ter\u00e1 sido meramente nominal e nenhuma ser\u00e1 preenchida, pois aqueles que teriam sido beneficiados pela Lei 12.990\/2014 ter\u00e3o sido todos eliminados anteriormente, de forma manifestamente indevida\u201d, sustenta o procurador na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nb) 2.000 (ampla concorr\u00eancia) e 540 (vagas reservadas a candidatos negros) para agente;
\nc) 900 (ampla concorr\u00eancia) e 240 (vagas reservadas a candidatos negros) para escriv\u00e3o;
\nd) 190 (ampla concorr\u00eancia) e 51 (vagas reservadas a candidatos negros) para papiloscopista.<\/p>\n