<\/p>\n
<\/i><\/b>Carolina Pompeu \u2013 Da Ag\u00eancia C\u00e2mara <\/p>\n
<\/i><\/b> <\/p>\n
<\/i><\/b> A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1597\/11, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais. Os ju\u00edzes ser\u00e3o lotados em 75 novas turmas, tamb\u00e9m criadas pela proposta. O projeto ser\u00e1 agora analisado pelo Plen\u00e1rio.<\/b> <\/p>\n
<\/b> Hoje n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica sobre essas turmas recursais, que s\u00e3o implementadas por orienta\u00e7\u00e3o de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Os TRFs s\u00e3o tamb\u00e9m respons\u00e1veis por indicar os ju\u00edzes federais de primeira inst\u00e2ncia para atuar nas turmas recursais. Atualmente, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 cargo espec\u00edfico de juiz para turmas recursais de juizados especiais, como prev\u00ea o projeto. <\/p>\n
Estrutura permanente<\/strong> <\/p>\n O relator da proposta, deputado Paes Landim (PTB-PI), explicou que os Juizados Especiais Federais t\u00eam decidido causas complexas, que demandam instru\u00e7\u00e3o demorada. Essas decis\u00f5es muitas vezes s\u00e3o objeto de recursos para as turmas dos juizados especiais federais, que n\u00e3o disp\u00f5em de ju\u00edzes exclusivos. \u201cO projeto vai, ent\u00e3o, criar uma estrutura permanente para as Turmas, que passar\u00e3o a ter ju\u00edzes dedicados \u00e0 solu\u00e7\u00e3o dessas demandas, em grau de recurso\u201d, explicou. <\/p>\n Pela proposta, os cargos ser\u00e3o preenchidos por concurso de remo\u00e7\u00e3o entre os ju\u00edzes federais ou, na falta de candidatos, por promo\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o 120 cargos ocupados em 2012 e 105, em 2013. <\/p>\n Distribui\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n As novas turmas ser\u00e3o formadas, cada uma, por tr\u00eas ju\u00edzes federais de turmas recursais e por um juiz suplente. Elas ter\u00e3o sede nas capitais dos estados e ser\u00e3o distribu\u00eddas da seguinte forma: <\/p>\n – 1\u00aa regi\u00e3o (DF, AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO): 25 turmas recursais e 75 ju\u00edzes; <\/p>\n – 2\u00aa regi\u00e3o (RJ e ES): 10 turmas e 30 ju\u00edzes; <\/p>\n – 3\u00aa regi\u00e3o (SP e MS): 18 turmas e 54 ju\u00edzes; <\/p>\n – 4\u00aa regi\u00e3o (RS, PR e SC): 12 turmas e 36 ju\u00edzes; <\/p>\n – 5\u00aa regi\u00e3o (PE, AL, CE, PB, RN e SE): 10 turmas e 30 ju\u00edzes. <\/p>\n Compet\u00eancia<\/strong> <\/p>\n As turmas recursais analisam recursos de senten\u00e7a ou de decis\u00e3o do Juizado Especial Federal, institui\u00e7\u00e3o criada em 2001 para simplificar e agilizar determinados processos de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal. De acordo com o STJ, nos 10 anos de funcionamento desses juizados, j\u00e1 foram propostas mais de 10,5 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es. <\/p>\n Tramitam neles, por exemplo, a\u00e7\u00f5es c\u00edveis contra a Uni\u00e3o e autarquias federais (INSS e outras) com valor de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Os processos tratam de temas como pagamento de pens\u00f5es, aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadorias. <\/p>\n A\u00e7\u00f5es criminais de menor potencial ofensivo, como falsidade de atestado m\u00e9dico, desacato, desobedi\u00eancia e resist\u00eancia, cuja pena n\u00e3o ultrapasse dois anos, tamb\u00e9m s\u00e3o analisadas pelos juizados especiais federais. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Carolina Pompeu \u2013 Da Ag\u00eancia C\u00e2mara A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1597\/11, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais. Os ju\u00edzes ser\u00e3o lotados em 75 novas turmas, tamb\u00e9m criadas pela proposta. O projeto ser\u00e1 agora analisado […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2036","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2036","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2036"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2036\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}