<\/p>\n
<\/i><\/b>Jaciene Alves \u2013 Da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/i><\/b> <\/p>\n
<\/i><\/b> A Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia aprovou nessa quarta-feira o Projeto de Lei 5218\/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que define em 15% o percentual dos cargos ou empregos p\u00fablicos a serem providos, em cada concurso, por candidatos com defici\u00eancia.<\/b> <\/p>\n
<\/b> Hoje, a Lei 8112\/90, que trata do regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos, estabelece o percentual m\u00e1ximo de 20% de vagas reservadas a pessoas com defici\u00eancia.<\/b> <\/p>\n
<\/b> O projeto previa inicialmente o m\u00ednimo de 5%, mas o relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), decidiu fixar em 15%. \u201cPropomos que seja adotado esse percentual, fundamentado na estat\u00edstica oficial da Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), que indica que as pessoas com defici\u00eancia representam 14,5% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, de acordo com dados do Censo de 2000\u201d, explicou. <\/p>\n
O projeto ainda prev\u00ea que as nomea\u00e7\u00f5es para os cargos e empregos previstos no edital ser\u00e3o feitas com fiel observ\u00e2ncia da propor\u00e7\u00e3o de vagas reservadas para candidatos com defici\u00eancia. \u201cConsideramos, portanto, que a proposta merece ser acolhida, pois seu objetivo \u00e9 ampliar a integra\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia \u00e0 vida comunit\u00e1ria, assegurando a elas o exerc\u00edcio pleno de todos direitos humanos e liberdades fundamentais\u201d, ressaltou o parlamentar. <\/p>\n
Tamb\u00e9m foram aprovados os Projetos de Lei 2485\/11 e 1113\/11, com substitutivo, apensados. Este \u00faltimo previa percentual de 5% das vagas para cargos ou empregos p\u00fablicos a serem providos, em cada concurso, por pessoas com defici\u00eancia. A mudan\u00e7a foi feita para fixar esse percentual em 15%. Outros dois Projetos de Lei apensados (1196\/11 e 2265\/11) foram rejeitados. <\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n A proposta ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, inclusive no m\u00e9rito. Depois ser\u00e1 votada em Plen\u00e1rio. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Jaciene Alves \u2013 Da Ag\u00eancia C\u00e2mara A Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia aprovou nessa quarta-feira o Projeto de Lei 5218\/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que define em 15% o percentual dos cargos ou empregos p\u00fablicos a serem providos, em cada concurso, por candidatos com defici\u00eancia. Hoje, a Lei 8112\/90, que trata do regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos, estabelece […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2040","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2040","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2040"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2040\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2040"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2040"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2040"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}