{"id":20725,"date":"2021-09-01T08:56:42","date_gmt":"2021-09-01T11:56:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=20725"},"modified":"2021-09-01T08:58:05","modified_gmt":"2021-09-01T11:58:05","slug":"reforma-administrativa-lira-afirma-que-texto-nao-atinge-os-direitos-dos-atuais-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/reforma-administrativa-lira-afirma-que-texto-nao-atinge-os-direitos-dos-atuais-servidores\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa: Presidente da C\u00e2mara afirma que texto n\u00e3o atinge os direitos dos atuais servidores"},"content":{"rendered":"
\n

O parecer da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 32\/20) que estabelece a reforma administrativa foi protocolado na C\u00e2mara dos Deputados. E, segundo o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto n\u00e3o atinge os direitos dos atuais servidores.\u00a0 A estabilidade no emprego tamb\u00e9m incluir\u00e1 os futuros servidores.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
\n

“Nenhum direito adquirido [ser\u00e1] violado por parte da proposta de reforma administrativa dos servidores atuais, pelo contr\u00e1rio. Segundo o pr\u00f3prio relator vai informar, dar\u00e1 os caminhos a essa estabilidade ou alguns direitos permanecer\u00e3o mesmo para os novos entrantes”, disse.<\/p><\/blockquote>\n

\u201cVamos dar um Estado mais leve, mais moderno e que realmente possa mensurar o servi\u00e7o p\u00fablico dos brasileiros. N\u00e3o vamos fazer verifica\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio, mas, sim, do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, argumentou Lira.<\/p>\n

A leitura do parecer em plen\u00e1rio ser\u00e1 feita nesta quarta-feira (1\/9), \u00e0s 9h30.\u00a0Entre os pontos pol\u00eamicos est\u00e1 a estabilidade do servidor. Segundo o relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), o princ\u00edpio ser\u00e1 adotado de acordo com a atua\u00e7\u00e3o do servidor na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n

Arthur Maia disse ter apresentado mecanismos que blindem servidores p\u00fablicos de eventuais persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Al\u00e9m disso, um dispositivo permitir\u00e1 ao usu\u00e1rio dar opini\u00e3o sobre a qualidade do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n

As formas de entrada no setor p\u00fablico tamb\u00e9m estar\u00e3o contempladas no parecer de Arthur Maia. De acordo com o deputado, o relat\u00f3rio prev\u00ea apenas concurso p\u00fablico ou contrato tempor\u00e1rio.<\/p>\n

No caso do concurso, a avalia\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio, que \u00e9 o per\u00edodo de experi\u00eancia, n\u00e3o seria mais feita apenas ao final dos tr\u00eas primeiros anos, mas com seis avalia\u00e7\u00f5es semestrais. J\u00e1 os contratos tempor\u00e1rios podem durar at\u00e9 10 anos, tamb\u00e9m com avalia\u00e7\u00f5es, e s\u00f3 poder\u00e3o ser encerrados antes do prazo se o desempenho do servidor for ruim.<\/p>\n

Arthur Maia explicou que o concurso p\u00fablico ser\u00e1 a forma exclusiva de ingresso das chamadas \u201ccarreiras exclusivas de Estado\u201d, como policiais, fiscal de tributos, diplomatas e as carreiras jur\u00eddicas, como procurador e advogado p\u00fablico. J\u00e1 os contratos tempor\u00e1rios podem ser firmados para carreiras n\u00e3o exclusivas de Estado, como m\u00e9dicos e professores.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O parecer da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 32\/20) que estabelece a reforma administrativa foi protocolado na C\u00e2mara dos Deputados. E, segundo o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto n\u00e3o atinge os direitos dos atuais servidores.\u00a0 A estabilidade no emprego tamb\u00e9m incluir\u00e1 os futuros servidores. “Nenhum direito adquirido [ser\u00e1] violado por parte da proposta de reforma […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":20726,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282,4],"tags":[3123,24,1079,145],"class_list":["post-20725","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","category-concursos-publicos","tag-camara","tag-concurso","tag-reforma-administrativa","tag-servidor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20725","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20725"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20725\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20729,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20725\/revisions\/20729"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20726"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20725"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20725"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20725"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}