Um candidato ao concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Federal conseguiu na Justi\u00e7a o direito a retorno ao concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Federal, ap\u00f3s ter sido exclu\u00eddo na etapa de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.\u00a0 Na fase, foi considerado inapto devido a um transplante de c\u00f3rnea, por\u00e9m apresentou laudos e comprova\u00e7\u00f5es que foram aceitas pela Justi\u00e7a Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o, da ju\u00edza federal Maria C\u00e2ndida Carvalho Monteiro de Almeida, estabelece que ele participe de todas as demais fases da sele\u00e7\u00e3o, em especial a que ocorrer\u00e1 no pr\u00f3ximo domingo (13\/9), enquanto se decide o m\u00e9rito da demanda na Justi\u00e7a, inclusive sua nomea\u00e7\u00e3o e posse, observada a ordem e classifica\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n
O candidato afirma que participou do concurso para provimento do cargo de agente, regulamentado pelo Edital n\u00ba. 1 \u2013 DGP, de 15 de janeiro de 2021, tendo sido aprovado nas fases de prova objetiva, discursiva e exame de aptid\u00e3o f\u00edsica. Entretanto, relatou\u00a0que ao passar por avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica foi considerando inapto, por ter passado por transplante de c\u00f3rnea em ambos os olhos, devido ceratocone avan\u00e7ado, e press\u00e3o arterial elevada.<\/p>\n
Mas, ele alega a ilegalidade de sua exclus\u00e3o do concurso, pois \u201cn\u00e3o possui qualquer altera\u00e7\u00e3o na press\u00e3o arterial, bem como n\u00e3o possui ceratocone avan\u00e7ado, uma vez que o transplante de c\u00f3rnea realizado corrigiu o problema e sua acuidade visual est\u00e1 em \u00f3timo estado, tudo devidamente comprovado nos exames enviados \u00e0 Junta M\u00e9dica\u201d.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, o autor foi considerado inapto por supostamente n\u00e3o apresentar a acuidade visual exigida pelo
\nedital, al\u00e9m de ter o perito constatado press\u00e3o arterial elevada no momento do exame. Entretanto, os laudos m\u00e9dicos apresentados pelo autor permitem crer, em an\u00e1lise preliminar, que a despeito de ter ele passado por procedimento de transplante de c\u00f3rneas, possui acuidade visual dentro dos padr\u00f5es de normalidade.<\/p>\n
O advogado do autor, Max Kolbe, argumentou que no caso em quest\u00e3o, foi usurpada a compet\u00eancia legal. “Eis que o edital do concurso resolveu impor limites para o ingresso no cargo Agente de Pol\u00edcia Federal, o que de pronto j\u00e1 se demonstra ilegal”, disse.<\/p>\n
“Nesta \u00f3tica, deve ser anulado o ato de elimina\u00e7\u00e3o do Requerente, uma vez que \u00e9 baseado em ato infralegal, que n\u00e3o pode estabelecer limites para ingresso ao cargo p\u00fablico. Por outro lado, mesmo que se pudesse estabelecer limita\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio do cargo, o Edital n\u00e3o pro\u00edbe que o candidato que apresente transplante de c\u00f3rnea possa ingressar no quadro de pessoal da Pol\u00edcia Federal. Assim, tamb\u00e9m sob a \u00f3tica do princ\u00edpio da legalidade, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica elimine o Requerente do certame, haja vista n\u00e3o h\u00e1 nenhum par\u00e2metro objetivo que o impe\u00e7a de exercer o cargo p\u00fablico”, explicou.<\/p>\n
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