O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) posicionou-se favor\u00e1vel \u00e0 decis\u00e3o que determinou a nomea\u00e7\u00e3o e a posse de candidata com defici\u00eancia aprovada em um concurso p\u00fablico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O parecer foi assinado pelo subprocurador-geral da Rep\u00fablica Wagner Natal.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida porque a candidata inscrita no concurso para o cargo de assistente em administra\u00e7\u00e3o foi aprovada na 105\u00aa coloca\u00e7\u00e3o no quadro geral de classificados, e em 1\u00ba lugar entre os candidatos inscritos na condi\u00e7\u00e3o de deficientes f\u00edsicos. No entanto, quando o resultado final foi divulgado, ela notou que ali n\u00e3o estava seu nome e de nenhuma Pessoa com Defici\u00eancia (PcD). A lista continha apenas 47 aprovados, todos inscritos na ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n
O pedido foi acatado e a Justi\u00e7a determinou sua nomea\u00e7\u00e3o, caso ela esteja de acordo com todos os requisitos do edital. Segundo o subprocurador-geral Wagner Natal, a institui\u00e7\u00e3o de ensino superior desrespeitou a porcentagem m\u00ednima prevista na Lei 8.112\/1990, que assegura at\u00e9 20% das vagas oferecidas nos concursos p\u00fablicos para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, um trecho do edital do certame previa 10 vagas para a fun\u00e7\u00e3o, com a reserva de 10% delas para inscritos que sejam portadores de defici\u00eancia. O parecer do MPF recomenda ainda a forma\u00e7\u00e3o de duas listas diferentes com a finalidade de concorr\u00eancia em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, em respeito ao artigo 42 do Decreto 3.298\/1999.<\/p>\n
A Universidade alegou que, segundo o Decreto 6.944\/2009, candidatos inscritos na condi\u00e7\u00e3o de deficientes f\u00edsicos devem necessariamente estar classificados entre o n\u00famero m\u00e1ximo de candidatos aprovados por quantidade de vagas. Al\u00e9m disso, levantou que \u00e9 proibido ao Poder Judici\u00e1rio apreciar o m\u00e9rito dos atos administrativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) posicionou-se favor\u00e1vel \u00e0 decis\u00e3o que determinou a nomea\u00e7\u00e3o e a posse de candidata com defici\u00eancia aprovada em um concurso p\u00fablico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O parecer foi assinado pelo subprocurador-geral da Rep\u00fablica Wagner Natal. A a\u00e7\u00e3o foi movida porque a candidata inscrita no concurso para o cargo de assistente em […]<\/p>\n","protected":false},"author":129,"featured_media":15217,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282,4],"tags":[471,3276],"class_list":["post-20980","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","category-concursos-publicos","tag-pcd","tag-ufrgs"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20980","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/129"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20980"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20980\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20981,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20980\/revisions\/20981"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15217"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20980"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20980"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20980"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}